Frente defende autonomia da EBC


A Frente em defesa da EBC (Empresa Brasileira e Comunicação) e da Comunicação Pública fez um apelo à Câmara dos Deputados para conter as ameaças de desmonte na empresa pública criada para desenvolver atividades de comunicação e gerir a Agência Brasil e várias emissoras, como a TV Brasil e a Rádio Nacional, entre outras. Representantes da frente participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados.

A representante da frente, Bia Barbosa, lembrou que o governo interino de Michel Temer cogita mudanças na atual estrutura de comunicação pública, com a possível extinção da EBC e de seu conselho curador.Segundo ela, a frente entende a comunicação como direito fundamental, previsto na Constituição. “Portanto, quando se ataca a autonomia da EBC, trata-se da violação a um direito fundamental e qualquer mudança na lei da EBC precisa passar por amplo diálogo”. Bia Barbosa admite que há problemas na implementação do projeto original da EBC, mas afirma que a solução não passa pela extinção da empresa.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, concordou e disse que “o desmonte da EBC seria o maior atentado contra a liberdade de expressão no período democrático”, com reflexos negativos na política de comunicação pública.

A audiência pública foi convocada para para discutir as regras para escolha do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A polêmica surgiu na recente mudança no comando do governo federal. A lei que criou a EBC (11.652/08) garante ao diretor-presidente do órgão um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos.

Entretanto, em 12 de maio, o presidente interino Michel Temer exonerou o então presidente da EBC, Ricardo de Melo, alegando “desvio de finalidade” na decisão da presidente Dilma Rousseff, que nomeou Melo para o cargo oito dias antes do afastamento dela. Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu liminar do ministro Dias Toffoli para ser reconduzido ao cargo, sob o argumento de que só o Conselho Curador da EBC poderia destituir o presidente da empresa.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Margarida Salomão (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Luiz Couto (PT-PB), Jean Wyllys (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luíza Erundina (Psol-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) para quem houve interferência ilegal do governo interino de Temer na EBC. (com agência Câmara). 

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