Franklin Martins: “a contribuição ao Fistel não pode diminuir”.


Franklin Martins: “ não se pode diminuir o Fistel”. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Franklin Martins, em audiência pública no Senado Federal, rebateu as declarações do presidente da Acel (Associação das Operadoras de Telefonia Celular), Ércio Zilli, que defende a redução das taxas pagas pelas empresas ao Fistel (Fundo de Fiscalização …

Franklin Martins: “ não se pode
diminuir o Fistel”.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Franklin Martins, em audiência pública no Senado Federal, rebateu as declarações do presidente da Acel (Associação das Operadoras de Telefonia Celular), Ércio Zilli, que defende a redução das taxas pagas pelas empresas ao Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), já que os recursos não estariam sendo usados para a finalidade que foi criada.

“O representante das empresas de celular está defendendendo a diminuição da contribuição, já que o dinheiro não está sendo usado. Mas, ao invés de diminuir esse fundo, o importante é que os recursos tenham uma destinação pública”, defendeu Martins.

Hoje, no jornal Valor Econômico, Ércio Zilli voltou a defender a redução dessa taxa, cobrada de todas as empresas de telecomunicações, mas que pesa mais sobre as empresas de celular, que têm que pagar por cada telefone em poder do usuário. No final de março, somente as empresas de celular irão depositar na conta do Fistel R$ 1,6 bilhão, correspondentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e, ao longo do ano deverão pagar mais R$ 600 milhões pelos novos usuários que ingressarão no serviço.

O Fistel foi criado para bancar as atividades de regulação e fiscalização do setor – teoricamente, para custear as atividades da Anatel – mas, com o forte crescimento do mercado de telecom, ele arrecada muito mais do que o que seria necessário para manter essas atividades. Nos últimos sete anos, foram arrecadados R$ 8,5 bilhões para o Fistel, e o orçamento da Anatel foi de R$ 1,6 bilhão no mesmo período. O restante do dinheiro é contingenciado e fica disponível ao Tesouro Nacional para a formação do superávit primário.
Segundo a Acel, embora as empresas considerem as taxas excessivas, não há, no entanto, qualquer intenção de ir à justiça para questionar essa contribuição.

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