Foxconn é autorizada a produzir iPad no Brasil


O governo publicou portaria nesta quarta-feira (25) habilitando a Foxconn a produzir iPad, o tablet da Apple, no Brasil com isenção fiscal prevista no decreto .906, de 26 de setembro de 2006 . A empresa taiwanesa já produz o iPhone 4s em Jundiaí, no interior de São Paulo, desde novembro do ano passado.

 

A empresa terá redução de 95% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação do produto até 2014 e terá que cumprir as especificações do Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido pela Portaria Interministerial nº 126, de 31 de maio de 2011. Em contrapartida, terá de investir 4% do faturamento líquido (faturamento bruto menos os impostos) em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

 

Farão jus também aos incentivos fiscais os acessórios, os sobressalentes, as ferramentas, os manuais de operação, os cabos para interconexão e de alimentação que, em quantidade normal, acompanhem o equipamento.

 

A portaria, assinada pelos ministros Aloizio Mercadante, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento; e Guido Mantega, da Fazenda, assegura a manutenção e utilização do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem empregados na industrialização do bem.

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