Fórum defende banda larga como política de Estado


O 1º Fórum Íbero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga, que reuniu mais de 200 participantes de 19 países da região, aprovou em seu encerramento, ontem, 22 de junho, a Declaração de São Paulo. Entre as principais propostas, a recomendação de que os planos de banda larga sejam política de Estado e que seu desenvolvimento …

O 1º Fórum Íbero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga, que reuniu mais de 200 participantes de 19 países da região, aprovou em seu encerramento, ontem, 22 de junho, a Declaração de São Paulo. Entre as principais propostas, a recomendação de que os planos de banda larga sejam política de Estado e que seu desenvolvimento seja apoiado em parcerias público-privadas. Para acelerar a massificação da banda larga, pede-se a redução dos preços dos acessos internacionais e intrarregionais, dos terminais de usuários, a desoneração fiscal e a reestruturação dos fundos de universalização, para que contemplem também os acessos em banda larga para famílias de baixa renda e municípios de baixo IDH.

Abaixo, a Declaração de São Paulo aprovada pelo Fórum, que foi organizado pela Íbero-Americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações – AHCIET:

Declaração de São Paulo

.Considerando a fundamental importância da banda larga, a infraestrutura deste século, para o desenvolvimento sócio-econômico dos países, a redução das desigualdades econômicas, regionais e sociais, a democratização das oportunidades de acesso à informação e ao conhecimento;

. Considerando que a banda larga se tornou infraestrutura essencial para a modernização das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, pois aumenta a produtividade e competitividade e facilita o acesso às oportunidades da economia globalizada;

. Considerando que a banda larga permitirá aos governos da região desenvolver seus programas de modernização do Estado e garantir transparência aos dados e informações públicas;  

. Considerando que a banda larga é insumo essencial ao desenvolvimento da cidadania, permitindo aos governos levar, até a casa do cidadão, serviços de governo eletrônico, com destaque para os de educação a distância, de saúde, de qualificação e requalificação profissional e de segurança pública;

. Considerando que a infraestrutura de banda larga é instrumento importante à geração de empregos e ao desenvolvimento do ambiente de inovação, fundamental para o desenvolvimento;

Os participantes do 1º Fórum Íbero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga organizado pela Associação Íbero-Americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações – AHCIET, reunidos em São Paulo nos dias 21 e 22 de junho de 2010, propõem:

1.O desenvolvimento de Programas Nacionais de Banda Larga, como política de Estado, nos países da região, construídos a partir de amplos debates democráticos, com a meta de conectar, até 2015, 75% das residências e das PMEs; as conexões devem envolver não somente residências, mas também pontos públicos como escolas, bibliotecas, unidades de saúde, unidades de segurança, cartórios de registros públicos e locais públicos gratuitos de acesso à internet (telecentros e centros de inclusão digital);
2.Os Programas Nacionais de Banda Larga, definidos como prioridade na agenda dos países ibero-americanos e apoiados em parcerias público-privadas, devem contemplar o fomento a investimentos em infraestrutura, conteúdo e aplicações, e o desenvolvimento de políticas públicas que capacitem os cidadãos, as PMEs e os governos municipais a um fácil acesso e ao uso adequado desses novos serviços e aplicações;
3.O desenvolvimento dos Programas Nacionais de Banda Larga e das políticas públicas a eles associadas exige um ambiente regulatório estável, com regras claras e coerentes, que estimulem a competição, facilitem o investimento em infraestrutura e equipamentos, e o desenvolvimento de serviços e aplicações inovadores.
4.Desenvolver, a nível regional, infraestrutura de banda larga que inclua, entre outros, pontos de troca de tráfego, cópias de servidores raíz e hospedagem local de conteúdos;
5.Promover a redução dos preços dos acessos internacionais e intrarregionais e dos dispositivos de acesso do usuário;
6.Recomendar a continuidade desse tipo de encontro público-privado que permite um intercâmbio de ideias e experiências valiosas para distintos atores.  Recomendar, também, a criação de grupos de trabalho, no âmbito da AHCIET, para a preparação da agenda do próximo fórum, o acompanhamento das questões críticas para o avanço da banda larga na região e a realização de estudos para subsidiar o debate;
7.Recomendar o uso de indicadores harmonizados, dentro do espírito das iniciativas da UIT, Cepal e Unesco, para o acompanhamento e avaliação dos planos nacionais de banda larga.

Em função desse cenário, as políticas públicas de estímulo aos investimentos devem contemplar:

a)Medidas de incentivo ou desoneração fiscal dos serviços e da cadeia produtiva da banda larga, para a redução do custo do serviço oferecido à população;
b)Liberação de novas faixas de espectro para a construção de redes móveis de banda larga, sem condicionantes à participação das empresas, que permitam ampliar a competição e oferta dos serviços. Essas novas faixas devem ser colocadas à disposição da iniciativa privada a curto prazo e por valores que possibilitem oferecer serviços à população a preços compatíveis com seu poder de compra;
c)Inclusão, na construção de novas infraestruturas públicas (estradas, ferrovias, oleodutos, gasodutos, facilidades para a canalização de backbones de fibras ópticas, como uma das medidas principais para reduzir os custos de implantação das novas redes de banda larga;
d)Reformar os atuais mecanismos de financiamento dos programas de universalização dos serviços (fundos de serviço universal, fundos públicos de subsídio, etc.), para que passem a cobrir também os acessos de banda larga;
e)Linhas de financiamento e criação de fundo para a geração de um ambiente de inovação, que permitam o desenvolvimento da indústria de conteúdos e aplicações, com prioridade para os segmentos de governo eletrônico, educação e saúde a distância, comunicação e informação e setores produtivos;
f)Incentivo à cooperação público-privada com o envolvimento de todos os atores – governo, empresas, academia, sociedade civil e organismos internacionais — para se atingir os objetivos propostos. (Da Redação)

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