Flexibilização de regra do posto telefônico também fica adiada


Embora concorde com o pleito das concessionárias e do governo de que poderia haver flexibilização no horário dos postos de serviços telefônicos, que precisam estar funcionando a partir de janeiro de 2007, a Anatel decidiu adiar esta discussão para o próximo ano. Segundo o conselheiro Pedro Jaime Ziller, não há mais tempo hábil para se …

Embora concorde com o pleito das concessionárias e do governo de que poderia haver flexibilização no horário dos postos de serviços telefônicos, que precisam estar funcionando a partir de janeiro de 2007, a Anatel decidiu adiar esta discussão para o próximo ano. Segundo o conselheiro Pedro Jaime Ziller, não há mais tempo hábil para se tomar uma decisão antes do início do cumprimento das metas de universalização. Então, as concessionárias terão que instalar esses postos (PSTs) conforme está previsto no decreto presidencial.

Todos concordam que, com a rigidez do horário estabelecido no Plano de Metas de Universalização –  os postos terão que funcionar todos os dias das 8 às 20 horas – , impede-se que eles sejam instalados em locais de concentração de público – como os shoppings centers – e, por isso, a necessidade de mudanças regulatórias.

Mas Ziller salientou que essas mudanças não são triviais, pois elas afetam o plano de metas de universalização. Assim, a Anatel pretende ter pronta, até fevereiro do próximo, a proposta de consulta pública, que deverá ser negociada com o governo.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a enviar um documento à Anatel solicitando o adiamento, por seis meses, desses PSTs para que eles pudessem se adeqüar à política de inclusão digital do governo. Ele gostaria que, em troca da flexibilização do horário, as concessionárias oferecessem banda larga para o acesso à internet da população. Mas a agência entendeu que não tem poder de mudar o decreto presidencial, e por isso, aprovou hoje apenas uma regra de como deve ser feito o acesso à internet nesses postos telefônicos.

Assim, avisou Pedro Jaime, as concessionárias terão que instalar os primeiros PSTs  seguindo as regras atuais.

Conforme o PGMU, terão que ser  instalados este ano postos telefônicos em 1.768 localidades de todo o país.

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