Fistel pagará bloqueador de celular em presídio


A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou hoje o substitutivo do senador  Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao projeto de lei 137, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, e estabelece que os bloqueadores de celulares em presídios deverão ser intalados pelos governos estaduais com os recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).  O projeto original determinava …

A Comissão de Infra-estrutura do Senado aprovou hoje o substitutivo do senador  Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao projeto de lei 137, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, e estabelece que os bloqueadores de celulares em presídios deverão ser intalados pelos governos estaduais com os recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).  O projeto original determinava que o ônus da instalação desses bloqueadores ficasse para as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal, as operadoras de celular. 

Pelo substitutivo aprovado, fica alterada a lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), para incluir na destinação de seus recursos a instalação dos bloqueadores e de outros sistemas tecnológicos fixos ou móveis de controle nos presídios brasileiros. A implementação se dará mediante convênio com os governos estaduais e o órgão federal de administração penitenciária.

O substitutivo do relator foi aprovado por unanimidade, com 15 votos, mas ainda terá que ser votado em 2º turno, por se tratar de matéria terminativa, ou seja, não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado. A próxima reunião para concluir o tema foi agendada para quinta-feira, 12, às 10h.

Anterior Google fecha parceria com MP do Ceará para coibir abusos no Orkut
Próximos Empresas pedem reajuste da tarifa fixo/móvel de até 4%. Anatel deve conceder menos.