Fiscais: STJ reconsidera e permite desconto do ponto


O ministro do STJ, (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes Maia Filho, reconsiderou a decisão que deferiu liminar em favor do Unafisco, determinando ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se abstivesse de realizar o corte de ponto dos auditores fiscais em greve. Pela nova decisão, os auditores, em greve há cerca de um mês, …

O ministro do STJ, (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes Maia Filho, reconsiderou a decisão que deferiu liminar em favor do Unafisco, determinando ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que se abstivesse de realizar o corte de ponto dos auditores fiscais em greve. Pela nova decisão, os auditores, em greve há cerca de um mês, poderão sofrer descontos salariais na folha de pagamento em razão da paralisação. A paralisação dos fiscais da Receita já trouxe prejuízos enormes para a economia do país, inclusive causou a interrupção das linhas de produção de 18 indústrias da Zona Franca de Manaus, que produzem eletroeletrônicos.

A suspensão do pagamento foi determinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alegando que o prolongamento do estado de greve dos servidores fiscais pedia uma tomada de decisão por parte da Administração. Após a suspensão, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ingressou com mandado de segurança no STJ.

Na ocasião, o ministro Napoleão considerou o caráter alimentar do salário, afirmando, ainda, não acreditar que os descontos no salário pudessem conduzir à solução do impasse entre trabalhadores e a Administração. A Advocacia-Geral da União entrou com agravo regimental ontem no final da tarde, pedindo a reconsideração da concessão de liminar.

Continuação

Há mais de um mês em greve, os auditores fiscais irão deliberar hoje, durante assembléia nacional conjunta, sobre a proposta apresentada pelo Governo na última terça-feira (15), que, entre outros pontos, ratifica o extenso calendário de reajuste, potencializa os critérios negativos do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e não atende às reivindicações salariais da Classe.

A Diretoria Executiva Nacional, encaminha de forma contrária à aprovação da proposta (indicativo 1). Para os sindicalistas, de acordo com o que foi apresentado pelo Governo, o salário final é o mesmo oferecido no início deste mês, abaixo, portanto, do valor apresentado em outubro de 2007. Sobre o fosso, o Governo retrocedeu e retirou a transposição salarial negociada em março passado. Acerca do calendário, aumentou em oito meses a implantação da primeira parcela e em um ano e três meses a da última, com relação ao oferecido antes.(Da Redação)

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