Fiscais do Procon impedem venda de linhas móveis em Porto Alegre


O Procon Municipal de Porto Alegre colocou seus funcionários na rua nesta segunda-feira (16) para fiscalizar a paralisação das vendas de linhas de telefonia e internet banda larga, por medida cautelar. Caso não cumpram a determinação, as operadoras terão de pagar multa global de R$ 555,56 mil mais R$ 555,56 para cada linha vendida, conforme informou o coordenador jurídico da entidade de defesa do consumidor da capital gaúcha, Sandro Palombo Ribeiro.

A ação do Procon, proibindo a venda de novas linhas móveis, é decorrente de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul que apresentou uma pesquisa indicando 500 pontos sem sinal de telefonia móvel na capital gaúcha.

As empresas têm dez dias para se defenderem e apresentarem planos de regularização de atendimento. O Procon exige que as operadoras móveis informem corretamente os consumidores sobre áreas sem sinal. Para isso, explica Ribeiro, os pontos de sombra na capital gaúcha devem estar listados no contrato de prestação de serviço e na publicidade.

O Procon de Porto Alegre também exige que as operadoras descontem das tarifas dos usuários o tempo em que ficarem sem sinais. Os próprios usuários terão de fazer o requerimento às operadoras, conforme informou Ribeiro. Em dez dias, o Procon instalará processo administrativo para julgar a questão.

Por meio do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), as operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro informaram que já receberam as medidas cautelares. Em nota do SindiTelebrasil, as operadoras seguiram a linha de que a legislação para instalação de infraestrutura no município é excessivamente restritiva e impede a ampliação no número de antenas.

O sindicato lembrou que as regras para instalação de antenas em Porto Alegre estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e que sua modernização será importante para possibilitar a implantação de infraestrutura para a rede 4G, “que exige pelo menos o dobro de antenas que 3G”.

Legislações municipais restritivas quanto à instalação de antenas têm sido motivo de preocupação do governo, uma vez que precisa garantir infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo de Futebol. Por este motivo, prepara uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular (Estações Radiobase) em todo o país, que já vem sendo chamada de Lei Geral das Antenas.

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