Finep propõe mudanças no marco regulatório da inovação


A diretoria da  Finep (Financiadora de Estudos e Projetos ) aprovou um documento que sugere mudanças na estrutura do Marco Legal Regulatório do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de obter maior autonomia na promoção da inovação no Brasil. Entre as alterações destaca-se a explicitação de que toda empresa inovadora possa buscar aporte de capital (investimento) – o que ainda não é expresso em lei – e que a devolução dos recursos de operações de investimento da Financiadora se torne uma das fontes de receita do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Ciêntífico e Tecnológico).

Já com relação à Subvenção Econômica, a prioridade da Financiadora é acabar com necessidade de chamadas públicas, podendo este instrumento ter a concessão de recursos também condicionada à integração com outras vias de incentivo à inovação. “A Subvenção pode atuar de forma contínua, o que permitirá às empresas uma melhor adequação ao uso dessa ferramenta”, explica João De Negri, diretor de inovação da Finep.

Outro ponto trata da relação entre capital empresarial e a academia. A Finep quer ter poder de decisão para encomendas ligadas a projetos cooperativos entre as empresas e universidades, o que a legislação ainda não contempla.

Com a modificação da legislação do FNDCT, também prevista no documento, será regulamentada a prática do voucher em financiamentos da agência. “Este mecanismo fará com que as empresas possam contratar profissionais nos meios universitários para desenvolver seus projetos inovadores, ampliando, assim, os instrumentos de integração entre eles”, explicou De Negri.

Agora, o documento receberá sugestões de representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei). Recentemente, Finep e Associação criaram um grupo de trabalho que vai estruturar um pacote de planos para facilitar os mecanismos de apoio à inovação. A próxima reunião entre representantes das duas instituições ocorrerá no dia 20 de maio, em São Paulo. A ideia é estabelecer uma Frente Parlamentar no Poder Legislativo, liderada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e pela Financiadora, para propor estas alterações.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Anterior BrT não terá de ressarcir consumidores que ficaram sem ações da Telebrás
Próximos Telcel é obrigada a baixar tarifa de interconexão no México