Finep: editais para subvenção a empresas inovadoras estão hoje no portal.


A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) coloca hoje, dia 6, no seu portal, a chamada para os três editais para subvenção a empresas inovadoras, envolvendo recursos totais de R$ 510 milhões, dos quais R$ 209 milhões originários do crédito suplementar de R$ 389 milhões recebidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em 26 …

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) coloca hoje, dia 6, no seu portal, a chamada para os três editais para subvenção a empresas inovadoras, envolvendo recursos totais de R$ 510 milhões, dos quais R$ 209 milhões originários do crédito suplementar de R$ 389 milhões recebidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em 26 de junho, cuja origem é a reserva de contingência. O restante será incluído nos orçamentos de 2007 e 2008, já que os projetos terão duração de três anos. O prazo para a apresentação de projetos é 31 de outubro.

Embora o mecanismo de subvenção direta a empresas seja comum em países como a Coréia, é a primeira vez, no Brasil, que o Estado oferece a empresas do país recursos não-reembolsáveis para desenvolvimento tecnológico, enfatiza Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho, diretor de desenvolvimento científico e tecnológico da Finep. O mecanismo, lembra, é “aceito” pela Organização Mundial do Comércio (o xerife do liberalismo econômico).

O programa de subvenção permitirá que as empresas recebam diretamente o dinheiro do governo para seus programas de pesquisa e inovação, ao contrário do que ocorre nos fundos setoriais, hoje o maior programa de apoio às companhias que fazem pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nesses fundos, os projetos são feitos por empresas em parceria com universidades e institutos de pesquisa, mas os recursos vão para as entidades acadêmicas.

Divisões do bolo

O detalhamento do Programa de Subvenção Econômica, previsto na Lei de Inovação (10.973/2004), foi apresentado pelo ministro Sergio Rezende em agosto. Carvalho Fº lembra que dos recursos totais, R$ 300 milhões serão aplicados no fomento a iniciativas ligadas à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE); R$ 150 milhões em projetos voltados a micro e pequenas empresas e que terão agentes locais como parceiros, reativando o Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas (Pappe Subvenção).

Os restantes R$ 60 milhões são destinados ao terceiro edital, que  atende à chamada Lei do Bem (11.196/2005), cujo capítulo 3 prevê incentivos fiscais à inovação. A subvenção será aplicada apenas a novas contratações de pesquisadores com título de mestre ou doutor. Para empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, até 60% do custo total da contratação poderá ser subvencionado. Nas demais regiões, o limite é de 40%. O governo subvencionará o pesquisador contratado por até dois anos; depois disso, a empresa assume os gastos com o profissional. Aqui, novamente, será dada prioridade a empresas dentro das linhas da política industrial

No caso de projetos voltados para as áreas contempladas pelo PITCE – bens de capital, software, semicondutores e microeletrônica, fármacos e medicamentos, energia renovável, biotecnologia e nanotecnologia, há itens prioritários, segundo o diretor da Finep. Por exemplo, subvenção a software e semicondutores aplicáveis à TV Digital, além de conversores, middleware, sistemas e componentes de transmissão e modulação, entre outros.

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