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Regulação

Fim do roaming internacional no Mercosul requer aprovação pelo Congresso Nacional

O acordo foi assinado durante a 54ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta quarta-feira, 17, na cidade argentina de Santa Fé, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

O acordo assinado no Mercosul, que acaba com a cobrança de roaming internacional entre os países que formam o bloco econômico, terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de ser implementado. Pela proposta, o prazo previsto para implantação é de 12 meses.

O acordo foi assinado durante a 54ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta quarta-feira, 17, na cidade argentina de Santa Fé. Os presidentes acordaram que os usuários de serviços de telefonia móvel (voz e dados) em viagem entre os países sejam cobrados conforme o plano contratado em seu país de origem, sem encargos adicionais. Isso significa que os viajantes não terão gastos distintos ou que recorrer à compra de “chips” no exterior para usufruírem dos serviços com custo razoável”, ressalta a Anatel.

O acordo resulta dos esforços realizados pela Anatel e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) nos últimos meses e representa um fortalecimento do aspecto de integração econômica e digital dos países do Mercosul, conforme orientação da Presidência da República do Brasil, diz o presidente da agência, Leonardo de Morais.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos presidentes da Argentina, Mauricio Macri, Paraguai, Mario Benítez, e Uruguai, Tabaré Vázquez.(Com assessoria de imprensa)

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