Fim da assinatura básica voltará a debate


O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia é um doa temas que terá destaque na Câmara dos Deputados este ano, quano volta a tramitar o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviço …

O fim da cobrança da assinatura básica na telefonia é um doa temas que terá destaque na Câmara dos Deputados este ano, quano volta a tramitar o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE). Em análise desde 2001, o tema já foi alvo de mais de 1 milhão de ligações para o serviço 0800 da Câmara. Os consumidores que apelaram ao Legislativo pediram o fim da tarifa básica de telefone.

A proposta está numa comissão especial, aguardando um relatório para depois ir para o Plenário, e essa demora, na opinião dos deputados, prejudica o consumidor brasileiro e retarda um debate importante, que trata da questão da redução do valor pago pela assinatura básica.

Outro projeto apresentado na Câmara, o Projeto de Lei 4549/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), abrirá o debate sobre o aluguel de espaços nas emissoras de rádio e televisão.  A proposta proíbe a cessão de espaço a terceiros sem anuência do Ministério das Comunicações e exige que 60% do valor total do contrato sejam repassados à União.

O arrendamento de espaço na programação diária de rádio e TV a terceiros, em especial a grupos religiosos, é hoje prática comum. "As mudanças propostas permitirão maior controle sobre a exploração do serviço de comunicação social", ressalta Edson Duarte.

Call Centers

A Câmara também deve acompanhar neste ano o cumprimento do Decreto 6.523/08, que obrigou empresas de diversos setores a obedecer padrões mínimos de atendimento ao consumidor por telefone, nos chamados call centers.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pretende, a partir de março, tomar uma série de medidas, como propor audiências públicas sobre o tema, para a Casa acompanhar de maneira detalhada o cumprimento das regras, tanto por empresas privadas como por públicas. (Da redação)

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