Figueiredo dá parecer favorável a projeto que proíbe limites na banda larga fixa


Avança no Congresso Nacional projeto de lei de 2016 que proíbe franquia limitada nos planos da banda larga fixa. Ontem, 5, o texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), ex-ministro das Comunicações entre 2015 e 2016. Ele apresentou o documento na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).

A proposta altera o artigo 7 da Lei do Marco Civil da Internet para proibir explicitamente redução nos planos do serviço. Em termos simples, o texto retira a possibilidade que existia para as operadoras estabelecerem um limite de dados para a internet fixa. Já houve reações de entidades representativas das empresas contra a medida.

“A implantação indiscriminada de modelos de franquias, ou mesmo modelos com precificação flat (sem franquia), dependendo dos parâmetros de aplicação, podem resultar em prejuízos tanto para os consumidores, como para as próprias empresas prestadoras”, justificou Figueiredo.

De autoria do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a matéria foi aprovada no Senado em 2017. Depois de enviada para a Câmara, já foi aprovada na Comissão do Consumidor e, após ser votada na CCTCI, ainda sem previsão, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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4 Comments

  1. Mauro
    7 de junho de 2019

    Tem que proibir mesmo . O serviço de banda larga fixa já é caro ,e em muitos lugares não tem rede de fibra ofertado pelas grandes operadoras . Muitos lugares só é disponível planos de 4mb de velocidade ou até 15mb de velocidade dependendo da distância do armário pode ser um pouco mais de 15mb ou menos com tecnologia adsl, adsl2 que já é bem ultrapassada e defasada .

  2. 7 de junho de 2019

    Estava aguardando já há um tempo sobre este assunto que não tinha sido encerrado totalmente, e ansioso!
    E vejo que a continuação deste caso segue como esperava e como a lei pede hoje para as operadoras.
    E citarei, a Vivo e Claro uma decepção para respeitar os direito de seus consumidores. Só atraves de multas para essas, buscarem mudar!
    Apesar do serviço da Tim ainda ser restrito e a situação mais dificil da Oi, mas estas valem a pena acreditar!
    Que a internet ilimitada seja uma realidade de fato nesse país e tire todo esse sofrimento de muitos, que precisam até para estudarem a vontade.

  3. Jadson
    8 de junho de 2019

    Aqui em casa eu recebo míseros 1mb de velocidade que só chega a no máximo 0,95mb. Se com uma porcaria de velocidade dessa ainda ser obrigado a pagar franquia, é o fim do mundo.

  4. Igor
    8 de junho de 2019

    Eu simplesmente cancelo se colocaram fraquia, e tds deveriam fazer o msm, assim as operadoras levando prejuizo acabam com essa palhaçada.