Feriado regulatório não é estímulo suficiente à abertura das redes antigas


Tele.Síntese Análise 364 O feriado regulatório que deve ser contemplado no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que entra na pauta da Anatel na reunião de hoje, atende a uma importante reivindicação das incumbents, que querem proteção aos investimentos em novas redes. A proteção deverá ser de nove anos para as redes de fibras …

Tele.Síntese Análise 364

O feriado regulatório que deve ser contemplado no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que entra na pauta da Anatel na reunião de hoje, atende a uma importante reivindicação das incumbents, que querem proteção aos investimentos em novas redes. A proteção deverá ser de nove anos para as redes de fibras ópticas, e de cinco anos para as novas redes de cabos coaxiais. Há uma dúvida se a carência vai cobrir só a fibra acesa, ou vai contemplar também os investimentos em fibra apagada.

Essa proteção, no entanto, não é garantia de que as concessionárias locais serão menos resistentes às medidas referentes à desagregação das redes já instaladas, seja na prática do bit stream, também prevista no PGMC, seja no preço de oferta da EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). “O feriado regulatório é fundamental para alavancar os investimentos em novas redes. A Anatel não está inventando nada, outros países adotaram medida semelhante, pois, se não houver proteção, não há investimento no ritmo desejado. Ele não pode ser visto como uma dádiva, que teria como contrapartida a abertura das redes antigas”, diz um executivo de incumbent.

Embora o PGMC não trate da EILD, este é um bom exemplo para medir em que medida o feriado regulatório poderia influir no ânimo das concessionárias locais em serem mais flexíveis em relação ao novo regulamento da exploração industrial da linha fixa. Vale lembrar que o regulamento está sendo questionado em nível administrativo na Anatel, pela Telefônica, e na Justiça, pela Oi.

Os pontos principais de questionamento se referem à adequação dos contratos antigos ao novo preço de referência fixado pela Anatel. “Estamos de acordo com o preço especificado para o atendimento do usuário final, mas não para atendimento do usuário corporativo ou para a construção de nova rede”, explica a fonte.

Em relação ao bit stream, a preocupação das concessionárias locais é menos o seu impacto econômico do que o operacional e de relação com o usuário. Com baixa penetração em vários países europeus – seu maior exemplo de sucesso é a Itália, com penetração de 15%, contra 1% no Reino Unido e 3% em Portugal, por exemplo –, o bit stream traz dificuldades operacionais para a concessionária local, afirma representante de uma delas. Para outro, a questão é mais de fundo: “A primeira pergunta a ser feita é se faz sentido obrigar (as concessionárias locais) a fazerem investimentos em rede de par de cobre para atender às demandas de alguns empreendedores num momento que temos que concentrar esforços nas redes de nova geração, sejam fixas ou móveis?” Ainda em relação às regras estabelecidas no PGMC para estimular a competição, há uma reação em relação à obrigatoriedade de a concessionária local ser obrigada a levar rede para a troca de tráfego com qualquer prestador de serviço que tenha uma rede local, não importando seu tamanho em número de usuários ou capacidade de tráfego. “Entendo que da mesma forma que a Anatel deixou as prestadoras com menos de 50 mil usuários de banda larga fora da obrigação de cumprimento de metas de qualidade, a Agência tem que definir que elas não terão direito a um ponto de troca de tráfego gratuitamente”, defende ele.

Aumento do tráfego
Tudo que é bom para as concessionárias locais atrapalha o desenvolvimento das novas entrantes e vice-versa. Para a Telcomp, que representa as empresas chamadas “competitivas”, o feriado regulatório pode ter um efeito contrário ao pretendido. “O que se vê na Europa é que o maior problema das operadoras é gerar tráfego para a novas redes. Se elas fossem abertas desde seu início, sua capacidade seria facilmente ocupada, gerando mais receita”, observa João Moura, presidente da entidade.

Ele também defende o preço fixado pela Anatel para a EILD, com base na experiência de suas associadas, algumas das quais alugam capacidade, e diz que apesar de haver forte competição em muitas cidades e regiões, nenhuma rede de entrante chega perto da capilaridade das concessionárias locais. “Por isso é que as medidas de desagregação da rede, em seus vários níveis, são necessárias”, afirma o executivo.

Em um único ponto, as opiniões das concessionárias locais e das novas entrantes coincidem. “Queremos o incentivo à competição, mas o modelo tem que garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operadora senão ele não se sustenta”, reconhece o dirigente da Telcomp. Na visão de um representante de uma incumbent, a desagregação é possível em determinados níveis desde que não comprometa o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. “E a situação não é a mesma para todas as empresas.

O que pode ser suportado pela Telefônica, que está só no estado de São Paulo como incumbent, de repente é inviável para a Oi, que está em todo o Brasil à exceção de São Paulo”, avalia.

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