Fenattel e Febratel fecham acordo de autorregulação de terceirizados


A Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações) e a Febratel (Federação Brasileira das Empresas de Telecomunicações) firmaram nesta sexta-feira (30) um protocolo de autorregulamentação entre empregados e empregadores em relação a terceirizações no setor de telecomunicações. As duas entidades definiram que os contratos de terceirização nas áreas de rede, engenharia, teleatendimento, vendas, entre outras, devem cumprir todas as normas previstas em de Convenções ou Acordos Coletivos, como jornada de trabalho, benefícios e cláusulas socioeconômicas.

A assinatura do protocolo acontece dias antes da realização de audiências públicas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcadas para terça e quarta-feira da semana que vem, para discutir terceirização. O objetivo do tribunal é unificar o entendimento do que é atividade-fim e atividade-meio, que tem sido motivo de decisões conflitantes.De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), somente as atividades-meio podem ser terceirizadas.

Para o presidente da Febratel e da Telefônica, Antonio Carlos Valente, o documento assinado hoje reconhece que reconhecer que inovação, convergência digital e evolução tecnológicas são características recorrentes do setor, o que inviabiliza a definição do que seja atividade-fim e atividade–meio. “O protocolo reconhece que a atual organização da cadeia produtiva, além do aumento dos empregos formais, é essencial para o cumprimento dos princípios constitucionais e para a eficiência dos serviços e do atendimento prestados aos usuários”, disse.

No documento, as entidades assumem também o compromisso de atuar junto às empresas contratadas no sentido de coibir condutas que possam trazer prejuízos às relações trabalhistas. Os empregados têm assegurado o direito à livre sindicalização, além do reconhecimento e enquadramento dos trabalhadores junto aos seus sindicatos profissionais em telecomunicações.

O protocolo de conduta prevê o reconhecimento de que as atividades da cadeia produtiva, em especial nas áreas de rede, engenharia, teleatendimento, vendas, entre outros, são autônomas entre si, o que exige modelos de gestão diversos e alto grau de especialização técnica. A Fenattel e a Febratel, por fim, assumem o compromisso de discutir a instituição de um instrumento de boas práticas. O objetivo é a definição de regras que permitam a constante autorregulamentação quanto à prestação de serviços em toda a cadeia produtiva do setor.

Segundo o presidente da Fenattel, Almir Munhoz, o protocolo será apresentado na audiência pública do TST sobre terceirização, como contribuição do setor.(Da redação)

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