Femtocell vai ter desoneração e ficará fora do Fistel


Tele.Síntese Análise 341 Se a regulamentação das redes de telecomunicações está um pouco mais lenta do que o mercado esperava – a Medida Provisória 563 foi enviada ao Congresso Nacional em 4 de abril – essa demora permite ao Ministério das Comunicações (MiniCom) estudar com mais cuidado os tipos de redes que serão enquadradas no …

Tele.Síntese Análise 341

Se a regulamentação das redes de telecomunicações está um pouco mais lenta do que o mercado esperava – a Medida Provisória 563 foi enviada ao Congresso Nacional em 4 de abril – essa demora permite ao Ministério das Comunicações (MiniCom) estudar com mais cuidado os tipos de redes que serão enquadradas no Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, e os percentuais de produção local e tecnologia nacional a serem exigidos para cada tipo.

E foi decidido recentemente que as pequenas células para cobertura indoor – chamadas femtocells, picocells ou microcells, dependendo do fabricante e do conceito utilizado – serão também enquadradas no novo regime de tributação do MiniCom. A decisão já chegou à Anatel, que resolveu acelerar as discussões técnicas para lançar um regulamento específico para esse
equipamento.

Segundo fontes do ministério, o governo constatou também que a regulamentação do programa vai exigir decreto presidencial,
cuja minuta já está na Casa Civil. O decreto será genérico, descrevendo os benefícios fiscais (isenção de PIS/Cofins) para os produtos com PPB e de tecnologia nacional e para obras de infraestrutura. Após a publicação do decreto será publicada a portaria do MiniCom detalhando cada tipo de rede contemplada no programa, os índices de nacionalização exigidos e o chamamento para a apresentação dos projetos. A expectativa é de que, até o final de junho, os documentos estejam na rua.

Também em junho a Anatel espera lançar para consulta pública a proposta de regulamentação. Técnicos da agência admitem que a entidade poderia tratar dessa questão simplesmente pelo caminho da certificação, sem precisar publicar uma regra própria para esse equipamento. Mas a agência acabou optando por publicar um regulamento específico porque entendeu ser essa a única maneira de dar mais segurança ao sistema de gestão do serviço.

Em alguns países, as pequenas células são tratadas como se fossem um roteador de WiFi, comprado pelo próprio usuário, que o instala em sua casa sem ingerência da operadora. Mas a Anatel quer garantir que esses produtos não provoquem interferência em outros serviços. E, se isso acontecer, que as operadoras resolvam o problema. Daí a necessidade de regulamentação. No caso do WiFi, observa um técnico da agência, não há preocupação com a interferência porque o equipamento ocupa frequência não licenciada. O que não é o caso das células pequenas, que usam as faixas destinadas à telefonia celular.

Em consulta preliminar feita pela Anatel às empresas, explica a fonte, a maioria não quis se comprometer com a qualidade do sinal, se o equipamento fosse apenas certificado e adquirido livremente no comércio. Mais um argumento a favor da publicação de norma específica.

Fistel
Um dos principais entraves apontados pelo mercado para as pequenas células ainda não integrarem o cenário da telefonia móvel
no país é de natureza tributária. Na avaliação das operadoras, com a cobrança da taxa do Fistel sobre as smallcells, como defendiam alguns técnicos da Anatel, o modelo de negócios deixava de ser sustentável. Frente à indefinição, preferiram não arriscar e o uso das pequenas células, na tecnologia femtocell, ficou limitado a alguns pilotos.

Agora, o cenário é outro. A orientação do governo é para que não seja cobrado Fistel desse tipo de antena celular. Para isso, no entendimento da equipe do MiniCom e de parte dos técnicos da agência, basta que se enquadre as smallcells como equipamentos de radiação restrita, como são enquadrados os equipamentos WiFi, que não pagam taxa do Fistel. Essa opção também estará proposta na consulta pública.

Há outra discussão, que a Anatel considera fora de questão. Em alguns países, esse tipo de equipamento integra a rede fixa, uma vez que produz receitas para essas operadoras e cobra tarifas da telefonia fixa. Para a Anatel, não há dúvidas de que se trata de uma pequena estação radiobase, que ocupa frequência do celular e, por isso, terá de gerar receitas e ser cobrada nos moldes do SMP. “A femtocell nada mais é uma estação radiobase indoor que está sendo usada em todo o mundo para desafogar o tráfego da radiobase outdoor, que está muito congestionado”, afirma a fonte.

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