Femtocell não pagará Fistel. Mas só operadoras poderão instalar o equipamento.


 

O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou hoje, em São Paulo, que já está pronta a proposta da área técnica da Anatel para as femtocells (pequenas estações de transmissão de sinais de dados e voz), regulamento este que está em análise na procuradoria da agência. “Esse é um regulamento que está em nossa lista de prioridades e deverá ser aprovado até o final do ano”, afirmou o executivo. Segundo ele, a agência encontrou o caminho para deixar de identificar este produto como um terminal de celular, o que obrigaria as operadoras a recolherem as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Hoje as operadoras de celular pagam R$ 26,00 para cada aparelho habilitado e outros R$ 13,00 todos os anos para cada celular em serviço para o Fistel.

 

Segundo Rezende, a proposta da área técnica é de isenção completa da taxa o Fistel para esses equipamentos. Mas ele ressaltou que a intenção da agência é ampliar esta isenção para as demais pequenas células (como  picocell e microcell). Embora ressalte que a decisão do colegiado da agência é soberana, ele defende que essas erbs só possam ser adquiridas e instaladas pelas operadoras de telecomunicações, e não pelos usuários.

Em alguns países, a compra dessas pequenas células de transmissão (que funciona quase como um roteador ou uma antena de wi-fi) é feita diretamente pelo usuário, em lojas de varejo. Rezende teme que, se deixar a comercialização livre, possam surgir no mercado equipamentos não certificados pela Anatel que venham a interferir nos serviços de telecomunicações, prejudicando a qualidade do celular.

 

M2M

 

Enquanto isso, a desoneração de 2/3 do Fistel sobre os chips usados na prestação do serviço M2M (máquina a máquina), incluída na lei 12.715/12, ainda precisa ser regulamentada pelo Ministério das Comunicações. Ainda estão sendo estudados de que maneira os benefícios fiscais para os serviços M2M não sejam transferidos para outros serviços.

 

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