FCC colocará em consulta pública texto que regula neutralidade de rede


O chairman da Federal Communications Comission (FFC), agência reguladora das comunicações nos Estados Unidos, Tom Wheeler, vai propor uma nova redação de seu projeto de regulação da internet banda larga no país. O texto, que será apresentado na próxima quinta-feira (15), deve manter a possibilidade de as empresas de conteúdo pagarem para ter preferência de tráfego na rede, mas trará restrições.

Wheeler deve introduzir artigo que obriga provedores de acesso a submeter acordos comerciais de acesso preferencial à análise e aprovação da FCC. A agência poderá impedir o acordo caso entenda ser prejudicial às demais empresas de conteúdo. Wheeler vai colocar o novo texto em consulta pública a fim de determinar se deve trazer um artigo que proíba em definitivo a priorização por conteúdo, ou se deve ter redação que permita o conceito, desde que impeça as empresas de telecom de assinar acordos exclusivos.

Outra novidade deve ser a criação da figura do ombudsman, um representante que defenderá os interesses das startups baseadas na internet e dos consumidores, na análise dos acordos comerciais entre empresas de conteúdo e as provedoras. O rascunho ainda não foi divulgado ao público, mas procura responder às críticas feitas por empresas de tecnologia e representantes da sociedade civil à versão anterior, que permitia a cobrança por acesso diferenciado. A diferenciação inibiria a inovação da rede, afirmam os críticos. Segundo o Wall Street Journal, Wheeler também vai colocar em consulta pública se banda larga deve ser redefinida como serviço de utilidade pública. Em caso positivo, as regulações sobre neutralidade de rede poderiam se tornar mais rígidas. (Da redação, com agências internacionais)

 

 

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