FCC publica íntegra das novas regras para neutralidade


A Federal Communications Commission publicou hoje (12) a regulamentação completa da neutralidade de rede praticada nos Estados Unidos, aprovada no final de fevereiro. O documento, com mais de 500 páginas e quase 300 apenas explicando as regras, pode ser acessado no site da comissão.

Conforme esperado, o documento detalha como as operadoras móveis passam a ser enquadradas na regulação de neutralidade de rede. Explica que as provedoras de acesso poderão gerenciar o tráfego de dados, de maneira “razoável”, e quando o gerenciamento “técnico seja justificável”.

As operadoras ficam impedidas de oferecer “níveis distintos de acesso” aos usuários apenas com base no plano assinado. Ou seja, não poderão oferecer planos  que restrinjam o acesso a conteúdos ou serviços online.

Reconhece que as operadoras móveis poderão lançar mão, com mais frequência, de práticas de gerenciamento da rede “para acomodar oferta, demanda e mobilidade”. E diz que as operadoras poderão continuar usando ferramentas de gerenciamento “inclusive aquelas disponíveis para redes 4G LTE”.

As novas regras descrevem também um padrão de “interferência não-razoável”, que deve nortear as decisões da autarquia em torno de ações sobre conexões entre empresas de conteúdo, operadoras e o consumidor, ou entre os próprios consumidores. As regras não dizem se a prática de acesso patrocinado ou de zero-rating será permitida ou proibida. Mas trazem parâmetros para que reclamações sobre o assunto sejam julgados.

As operadoras móveis terão plena liberdade para lançar novos produtos e planos. Mas poderão, se quiser, realizar consulta prévia com a FCC sobre a viabilidade legal dos novos produtos. A FCC vai analisar se novos planos, entre outros, não “agnósticos” em relação a aplicativos e se garantem a manutenção da liberdade de expressão. (Com agências internacionais).

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