FCC sugere novo conceito de neutralidade


A Federal Communications Commission (FCC), agência que regula as telecomunicações nos Estados Unidos, se reuniu hoje (15) para decidir os rumos da neutralidade de rede no país. O debate girou em torno de como garantir que a internet continue aberta, propensa à inovação e ao acesso isonômico por empresas ou pessoas.

Tom Wheeler, chairman da comissão, apresentou o texto que poderá normatizar a internet nos EUA ainda este ano. A proposta impede que provedores de acesso possam bloquear ou discriminar dados recebidos ou enviados pelos usuários. Em compensação, traz brechas para que empresas de aplicações, como Netflix, por exemplo, paguem para que seus dados transitem por uma espécie de via rápida, sendo tratados de forma preferencial.

A Eletronic Frontier Foundation celebrou o anúncio de hoje dizendo ser um avanço rumo à neutralidade, mas ressaltou que, ao listar o que é proibido aos provedores fazerem, Wheeler deixou de fora a priorização. Assim, na interpretação da organização da sociedade civil que defende a liberdade na rede, a via rápida poderia ser implementada, levando a uma diferenciação que beneficiaria as grandes empresas de conteúdo em detrimento das pequenas.

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A proposta vem sendo formulada desde janeiro, quando uma decisão judicial derrubou a obrigatoriedade de neutralidade de rede nos EUA e obrigou a agência a rever a forma como a internet banda larga é regulada no país. Desde abril, Wheeler recebe críticas sobre a ideia de autorizar a criação da via rápida, inclusive por parte da Netflix, empresa de conteúdo que assinou contrato de priorização de tráfego com a operadora Comcast.

Diante da polêmica, o chairman sugeriu que as regras sejam colocadas em consulta pública. Em votação, a comissão acatou a proposta por três votos a favor, dois contra. Agora, o texto ficará em consulta até 15 de julho. Depois, a agência terá até 10 de setembro para responder aos comentários dos norte-americanos. O documento definitivo será criado apenas após a consulta. Durante a apresentação, Wheeler afirmou torcer para concluir o processo ainda este ano.

Além da priorização de tráfego, as novas regras criariam no FCC um setor fiscalizador, responsável por analisar tais acordos, e a figura da ombudsperson, pessoa encarregada de investigar denúncias de abuso por parte das provedoras de acesso e sugerir formas de corrigir impasses.

Com a consulta pública, a agência espera ainda obter respostas sobre como deve encarar a internet banda larga: se como serviço comum de comunicações, ou serviço essencial de utilidade pública. Caso a segunda abordagem prevaleça, a rede poderá ser regulada por mais órgãos além do FCC, podendo ser alvo de projetos de lei criados no Congresso norte-americano.

A consultoria britânica Ovum divulgou opinião semelhante à da EFF. Em comunicado à imprensa, afirma que “nos EUA, as vias rápidas permanecem uma possibilidade”. A consultoria ressalta que com a decisão abriu-se um período de convencimento da sociedade sobre o que altera ou não o funcionamento da rede.

 

 

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