FCC pode regular neutralidade de rede, decide tribunal nos EUA


A Federal Communications Commission (FCC) pode, sim, regular a neutralidade de rede nos Estados Unidos, segundo decisão do tribunal federal de apelações de Washington. A decisão representa uma derrota para operadoras móveis, fixas e provedores de internet no país.

A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal do país o que as operadoras prometem fazer. A CEO da CTIA, associação das operadoras móveis e de cabo dos EUA disseram em nota que vão buscar opções “judiciais e congressuais” à questão, deixando claro que o lobby para retirar da FCC o poder de regular o acesso à internet continua.

Segundo o grupo, o conceito de neutralidade estabelecido em 2015 pela FCC inibe o investimento nas novas gerações de rede, como 5G, e de novas tecnologias, como a internet das coisas. A CTIA pediu, ainda, que a FCC aceite modelos de negócios que permitam o zero-rating.

Tom Wheeler, chairman da FCC, comemorou o resultado, que chamou de vitória dos consumidores. “A decisão garantirá que a internet continuará aberta, agora e no futuro”, falou. Entidades de direitos civis, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), também comemoraram o resultado, embora pondere que a decisão também possa ter dado muito poder à FCC, o que exigirá vigilância redobrada da sociedade sobre as autoridades para evitar que uma formação da FCC contrária à internet aberta revogue decisões atuais. Também houve empresas que aprovaram. A Level 3, por exemplo, soltou nota em que diz que a medida “preserva a internet aberta e protege a competição”.

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