FCC diz que vai liberar cobrança diferenciada por conteúdo na internet


Depois que a justiça norte-americana desautorizou o princípio da neutralidade da rede estabelecido pela FCC – Federal Communications Commission -, ontem a agência reguladora de telecom avisou ao mercado norte-americano que, em 15 de maio, vai publicar novas regras de internet, e não vai mais adotar a neutralidade da rede. Conforme o comunicado da agência reguladora, a nova regra irá permitir que os provedores de acesso à internet – ou as operadoras de telecom, como a Comcast ou a Verizon – cobrem preços diferenciados de empresas de conteúdo,  como Google ou Disney, se esses clientes quiserem mais capacidade de rede para suportar seus serviços.

Logo após a decisão da corte norte-americana, a Comcast e a Netflix fecharam acordo que já garante preferência do tráfego da provedora de vídeo na rede norte-americana. O efeito já foi sentido no mês seguinte, com a melhora da banda larga da Netflix. Hoje, no Brasil, foi publicado, no Diário Oficial, o Marco Civil da internet, nova lei que, entre outros, garante a neutralidade da rede, impedindo as operadoras de telecom de cobrarem mais caro para produtores de conteúdo que usam mais banda.

No mês passado, o parlamento europeu aprovou nova lei que também trata da neutralidade da rede de maneira bem mais rígida do que a proposta feita pela Comissão Europeia.

NETMundial

No Brasil, onde ocorre o fórum NETMundial, agora à tarde, diferentes agentes ainda tentavam incluir no documento síntese da reunião o princípio da neutralidade da rede, posição defendida pelo governo brasileiro. Mas diferentes interlocutores que participam dos debates avaliam que esta questão não vai entrar no texto final, porque Estados Unidos, comissão europeia e Espanha, entre outros representantes, informaram que não queriam que este tema fosse incluído no documento. As teles defendiam mudanças inclusive na proposta original do termo, pois não concordaram com a proibição de gerenciamento de protocolos.

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