FCC decide suspender regras de neutralidade de rede, nos Estados Unidos


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A Federal Communications Commission (FCC), autarquia dos Estados Unidos responsável por regular o mercado de telecomunicações derrubou hoje regras de 2015 que garantiam a neutralidade de rede. A comissão decidiu, por três votos a dois, reverter as regras que sujeitavam a banda larga a regras de atendimento em qualidade usadas em outros setores, como o de energia e água.

Com a decisão, a FCC se exime de opinar sobre questões relacionadas à concorrência no setor de banda larga. Divergências competitivas serão tratadas apenas no âmbito da Federal Trade Commission (um equivalente a nosso Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade).

Ainda assim, a FCC, capitaneada pelo republicano Ajit Pai, indicado de Donald Trump, afirma que o consumidor terá mais poder para lidar com as provedoras de acesso à internet locais. O órgão afirma também que sem os regulamentos impostos em 2015, haverá retomada de investimentos em banda larga no país. Pai, no entanto, nunca foi capaz de provar que houve queda nesses investimentos nos últimos dois anos.

Com a reversão, a banda larga deixa de ser considerada um serviço de utilidade pública para ser tratado como um serviço de informação. Os provedores passam a poder praticar o bloqueio de tráfego, criar gargalos na rede, oferecer serviços de priorização de tráfego a clientes preferenciais. Tudo isso era proibido. A única contrapartida é informar nos contratos que a empresa usa tais práticas.

As medidas ainda precisam ser referendadas pelo departamento do governo responsável pelo orçamento, equivalente a nosso Ministério do Planejamento. Depois que isso acontecer, passa a vigorar.

Repercussão

A suspensão das regras que determinavam a neutralidade de rede – isto é, que o tráfego de qualquer tipo, vindo de qualquer origem e com qualquer destino, fosse tratado de forma isonômica – era um pleito das operadoras de telecomunicações e dos provedores de acesso dos Estados Unidos.

Eles defendem que obrigá-los a tratar dados diferentes da mesma forma fere a liberdade de modelo de negócio e os obriga a investir mais que o necessário na rede. Também defendem que a neutralidade encarece o preço dos serviços ao consumir, uma vez que diminui a possibilidade de diferenciação de ofertas.

Com a suspensão das regras de 2015, as operadoras festejaram. A presidente da CTIA, que representa as operadoras móveis, disse em um comunicado genérico, que a decisão vai retomar as regras que permitiram à internet ser o que é hoje. “A decisão de hoje ajudará os provedores de acesso sem fio a fornecer banda larga móvel a fornecer a experiência que o consumidor vai demandar amanhã”, disse.

A US Telecom, que também representa operadoras, afirmou que “apoia a decisão”, a qual vai “nutrir a inovação e o investimento” em banda larga. Segundo a entidade, o caminho da regulação anterior “não era necessário”, e que bastariam “regras objetivas, modernas, iguais para todos os concorrentes”.

A NCTA, que representa as empresas de cabo, argumentou no mesmo sentido. E afirma que os provedores se comprometem, apesar da mudança, a “não bloquear, filtrar ou discriminar nenhum tráfego de internet”.

Organizações da sociedade civil que defendem as regras derrubadas avisaram que vão à Justiça, sinal de que a decisão da FCC ainda tem um longo caminho até ser de fato confirmada. A organização Access Now, por exemplo, ressaltou que Pai ignorou o clamor popular contrário à mudança do regulamento. lembrou, inclusive, que o chairman da FCC foi empregado da Verizon, a operadora que primeiro questionou as regras de neutralidade.

“As notícias são ruins, mas não são o fim da linha. Ativista e advogados já estão montando a estratégia para levar a FCC aos tribunais, e vamos manter a pressão obre o Congresso. Mais de 80% dos americanos aprovam a neutralidade de rede”, afirma, também em comunicado.

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1 Comment

  1. Indignado
    14 de dezembro de 2017

    É o neo-pluto-clepto-fascismo fundamentalista que varre o mundo…