Falco: compra da BrT não tem recursos específicos do BNDES


A representação do partido Democratas contra o repasse de recursos pelo BNDES para a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, apresentada no TCU (Tribunal de Contas da União), não foi comentada pela direção da telefônica. Entretanto, em entrevista recente, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que não há recurso específico do …

A representação do partido Democratas contra o repasse de recursos pelo BNDES para a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, apresentada no TCU (Tribunal de Contas da União), não foi comentada pela direção da telefônica. Entretanto, em entrevista recente, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que não há recurso específico do BNDES na operação. “O que há é financiamento normal que todas as empresas tomam”, disse.

Falco informou que a Telemar Participações, que é composta pelos acionistas da Oi, tomou recursos no BNDES para reestruturação societária, mas que esta operação não está diretamente ligada à compra da Brasil Telecom pela Oi.

A compra da Brasil Telecom e a reestruturação societária são operações separadas e não tem nada a ver. Você poderia fazer a compra sem a reestruturação, a reestruturação sem a compra e os dois juntos. Obviamente que era um momento importante onde as duas coisas aconteceram e por motivos conhecidos. Tinham partes (sócios) que queriam continuar e partes que não queriam e você não cria uma companhia deste tamanho com partes que não querem continuar, por isso que elas aconteceram juntas”, esclareceu Falco, em entrevista coletiva dada terça-feira.

Representação

A representação do presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), protocolada segunda-feira no TCU, pede a suspensão preventivamente do aporte de  R$ 2,569 bilhões do BNDES à Oi para a aquisição da Brasil Telecom (BrT), por ser de grave risco ao erário. E que seja auferida, por meio de auditoria ou inspeção, a legalidade do repasse do BNDES. Ele alega que a fusão das duas companhias é ilegal porque ainda não houve as modificações necessárias no PGO (Plano Geral de Outorgas), que está em fase de apreciação pela Anatel.

Rodrigo Maia ressalta que não pretende interferir na livre iniciativa. O que ele contesta é que essa negociação, hoje, não é permitida pela legislação
brasileira.

O presidente do DEM diz ainda, na representação, que a fusão das duas companhias depende, além do PGO, de alteração do  artigo 201 da Lei nº 9.472 (LGT) proíbe a compra, por um mesmo acionista, do controle de empresas que atuam em áreas de concessão distintas na telefonia  fixa – justamente o caso da Oi e da BrT. E que isso terá que ser aprovado no Congresso Nacional.

O governo não pensa assim. A mudança do PGO e um decreto do presidente da República são suficientes para que a Anatel dê anuência ao negócio, mesmo que exija contrapartidas da supertele, um negócio que pode chegar a R$ 12 bilhões.

O BNDES, por meio do BNDESPAR, também é acionista da Telemar Participações.

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