Extinção do Minicom revela fragilidade política do setor


(Crédito: Shutterstock Agsandrew)
(Crédito: Shutterstock Agsandrew)

Mesmo respondendo por 4% do PIB, pela infraestrutura mais importante para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e por uma fatia muito relevante da arrecadação de impostos e taxas – foram R$ 59,8 bilhões em 2015, dos quais R$ 34,4 bilhões só de ICMS para os estados –, o setor de telecom não foi ouvido na reforma ministerial do governo interino de Michel Temer. O Ministério das Comunicações foi extinto em uma canetada, e suas atividades serão absorvidas, após um período de transição, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que, a partir do dia 12 de maio, incorporou Comunicações no nome.

Isso mostra a irrelevância política do setor de telecom, especialmente das operadoras, que em seu conjunto registrou um faturamento bruto de R$ 233,7 bilhões em 2015. Contribui para sua falta de representatividade junto às forças políticas e ao Congresso a péssima imagem dos serviços prestados pelas operadoras aos olhos da população e mesmo dos formadores de opinião. Sempre no topo do ranking de reclamações registradas pelas entidades de defesa do consumidor, as operadoras, apesar dos investimentos feitos em sistemas de relacionamento, até hoje não conseguiram reverter essa curva. Essa imagem negativa contamina toda a atuação do setor, reduz seu peso econômico e político – ele é o maior contribuinte de ICMS nos estados menores e mais pobres – e o coloca quase na marginalidade.

Em princípio, uma fusão ou incorporação de estruturas executivas não é necessariamente ruim. Entidades como a Abinee, que representa a indústria eletroeletrônica, e a Abert, que reúne os radiodifusores, receberam bem a mudança. Para elas, a junção não vai trazer prejuízos às políticas setoriais. No caso da Abert, desde que toda a parte cartorial das concessões e autorizações da radiodifusão seja transferida para a Anatel. Já as entidades que lutam pela democratização dos meios de comunicação são totalmente contrárias – mas se a reforma do modelo de comunicação social e de massa não foi feita em 13 anos de governos petistas, muito menos será em um governo muitíssimo mais conservador. A entidade das operadoras ainda não se manifestou. Sem falar oficialmente, alguns executivos minimizam os riscos de extinção do Ministério das Comunicações, desde que a contrapartida seja o fortalecimento da Anatel.

A fusão, resultado muito mais de uma decisão política de atender às pressões dos movimentos favoráveis ao impeachment e ao empresariado que pregam uma redução do Estado, embute uma série de riscos. O primeiro é o setor de telecom ser engolido na estrutura do MCTIC, muito maior e mais complexa, que atende a uma comunidade, a de ciência e tecnologia, muito mais organizada e reivindicativa. São quatro secretarias, 13 unidades de pesquisa, duas autarquias, uma fundação, quatro empresas vinculadas. O antigo Minicom tinha duas secretarias (de Telecomunicações e Comunicação Eletrônica), duas empresas (Correios e Telebras) e um fundo de pesquisa (Funttel) contra quatro fundos do antigo MCTI.

Como a MP que definiu a nova estrutura de governo estabeleceu no inciso IV do artigo 29 que o novo MCTIC poderá ter até cinco secretarias, a dúvida é se as duas secretarias do setor serão fundidas em uma, embora sejam dois segmentos com quase nenhuma sinergia, ou, se quem perderá uma secretaria será a estrutura da ciência e tecnologia. Nesse caso, tudo indica, até pelo perfil do novo ministro, que a candidata à extinção é a Secretaria de Inclusão Social.

Se a radiodifusão poderá sobreviver na nova estrutura, pois tem enorme poder de pressão por meio de seus grupos de mídia e certamente conseguirá ter sua reivindicação atendida, o setor de telecom corre o risco de ver sua representatividade ainda mais reduzida. A não ser que consiga organizar melhor sua base de pressão e azeitar seus canais de relacionamento. Para isso, conta com um dado positivo: o ministro Gilberto Kassab, quando presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicações e Informática da Câmara dos Deputados, relacionou-se bem com os temas da área.

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3 Comments

  1. Vagner Ornelas
    17 de Maio de 2016

    Acho que essa foi a pior matéria da TeleSíntese que ví até hoje. Falar que o setor não tem prestígio político não confere com a realidade:
    1- Se o setor não tivesse prestígio político a Vivo não teria comprado e acabado com a GVT, diminuindo a concorrência
    2- Se o setor não tivesse prestígio político, a Oi não teria colocado uma antena para atender o sítio frequentado pelo Lula (única ERB na região)
    3-Se o setor não tivesse prestígio político a Telemar e Brasil Telecom não teriam virado a Oi.
    Na verdade o setor tem é prestígios políticos em excesso e quem sofre é a população com a falta de concorrência e um serviço horrível, péssimo e cheio de limitações.
    Também não tem nada a ver falar que a imagem está contaminada por falta de interlocução com a sociedade, o texto é totalmente contraditório uma vez que as críticas estão associadas a qualidade e o volume de reclamações nos órgãos de defesa, se o serviço fosse bom e tivesse qualidade não teriam reclamações e isso não tem nada a ver com interlocução, falta de investimento, falta de infraestrutura, falta de transparência e falta de transparência e qualidade não tem nada a ver com interlocução com a sociedade. A sociedade está o tempo todo reclamando, falando que o serviço é ruim, que não funciona, que a tarifação foi cobrada indevidamente e uma série de coisas que acontecem repetidamente e as operadoras se fazem de surdas, funcionando a base de reclamações no 1331 da Anatel e Sistema Focus. Reclameaqui então as operadoras nem respondem mais, é um descaso total, o MINOCOM já vai tarde e a preocupação com o faturamento bruto, vale a pena lembrar que a maioria destas empresas são multinacionais e remetem os seus lucros para as matrizes no exterior. Com a desvalorização do real frente ao dólar, agora as empresas estão tentando fazer os consumidores pagarem a conta, limitando a internet no celular, tentando limitar a internet fixa e outras barbaridades com o prestígio político do setor, que precisa acabar urgente.

  2. Marcio Duarte
    17 de Maio de 2016

    O MINICOM já vai tarde, cabide de empregos, não representavam a sociedade brasileira! Torço muito para que façam a Anatel trabalhar, serviço tem aos montes já que telecomunicações no Brasil é de envergonhar.

  3. Marcos Leonel.
    18 de Maio de 2016

    Se fosse governo trabalhista o erro e críticas era para o governo. O puxa-saquismo é tamanho, que acharam melhorar criticar o próprio setor, que realmente só serve para prestar serviços ruins para o grande capital.E Parte até foi apelidada por PIG- Partido da imprensa Golpista. O pior é as empresas menores acompanhar as grandes quase só as que recebem benefícios e exclusividade com governos aliados, da globo. Que pode tornar bi-campeã em apoio em golpe.