Extinção do eSocial e mais liberdade para operadoras de telecom entram na MP da Liberdade Econômica


Votação da matéria está marcada para esta quinta-feira, 11. Se governo apresentar proposta de simplificação do sistema de escrituração até essa data, a plataforma pode ser retomada, diz relator.

A extinção do eSocial é uma das novidades propostas no relatório da Medida Provisória 881/2019, da Liberdade Econômica, apresentado nesta terça-feira, 9, na Comissão Mista do Congresso Nacional. Segundo o relator, deputado Jerônimo Goergem (PP-RS), o que se percebe é que as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento para atender ao sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mas não estão sendo dispensadas do cumprimento de outras obrigações (DIRF, RAIS, SEFIP, CAGED, entre outros).

Porém, há uma possibilidade de que a plataforma seja mantida, caso o Ministério da Economia apresente uma proposta de ampla simplificação do sistema, até quinta-feira (11), quando o relatório será colocado em votação. A extinção do eSocial pode representar um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos, quantia gasta para adotar o sistema, a partir de 2008.

O relatório traz profundas modificações na abertura de empresas, licenciamento e relações trabalhistas. Para as empresas caracterizadas de baixo risco, por exemplo, as licenças são dispensadas. São também facilitadas para empresas de médio risco, que podem incluir as de telecomunicações, favorecendo a instalação de antenas.

Leia a matéria completa no PontoISP.com.br.

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