Exigência de conteúdo nacional chegará às OTTs, diz Rangel


Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), festejou hoje o crescimento do setor de audiovisual no país e disse que, além da TV por assinatura, as plataformas de vídeo sob demanda também deverão atender a uma cota de conteúdo nacional. Não especificou, porém, uma data para isso aconteça.

“Entendemos que a relação dos serviços de vídeo por demanda deve ser isonômica com os outros serviços”, disse, após a abertura do Congresso da ABTA, que acontece em São Paulo. Segundo ele, a agência ainda analisa o impacto de tributação e carregamento de produção nacional nos serviços over-the-top (OTT). “Os serviços de vídeo sob demanda precisam valorizar a produção de conteúdo brasileiro”, disse.

O estudo já havia sido anunciado em 2013. Apesar do tempo dedicado às OTTs, a norma que deverá regular o setor, porém, não deve sair antes de 2015.  “Este ano não é um ano propício para movimento regulatório de grande vulto, porque há um excesso de sensibilidade no ar, e os estudos precisam ser apresentados pelo setor. Aproveitaremos os próximos meses para construir os entendimentos que nos levarão à uma nova realidade regulatória do setor”, falou.

O objetivo é chegar a um denominador comum para o porcentual de conteúdo nacional nas plataformas e os impostos cobrados sobre os serviços de vídeo sob demanda para que não se tornem um produto proibitivo. “Precisamos encontrar uma equação tributária que permita o bom funcionamento do vídeo sob demanda, sua expansão, sua chegada a mais brasileiros. Nesta equação, ele também tem que oferecer sua contribuição à indústria audiovisual brasileira de forma equilibrada”, disse.

O presidente da Ancine disse que será preciso mais de uma norma para conseguir o feito. “Será construído um ambiente regulatório para isso, que vai exigir a publicação de uma norma, mas que passa por um conjunto de arranjos na legislação do setor”, frisou.

Rangel aproveitou o evento para divulgar números sobre o impacto da lei 12485, a Lei do SeAC, de 2011, e que determina o carregamento de conteúdo nacional por canais de TV paga é o grande responsável. Segundo ele, outro estudo, que revelará o tamanho dos benefícios que essa lei trouxe para o audiovisual, e que será apresentado em dois meses, já rendeu números preliminares. O mercado de audiovisual no país cresceu este ano, até julho, 9%. O setor já representa 0,46% da economia do país. “Para se ter uma ideia, o setor automotivo representa 1,86%. O de TI, 1,2%. O farmacêutico, 0,40%, e o têxtil, 0,30%”, destacou.

Diante do crescimento, Rangel prometeu, também, ajustes para flexibilizar a Lei do SeAC, especialmente aos pequenos operadores e empacotadores. “Estamos atentos ao processo de implementação da Lei. Julgamos que chegou o momento, sim, de ajustes regulatórios, nas normas que implementamos. Estamos atentos às observações que as empacotadoras e operadoras têm feito. E estamos atentos a temas como o prazo em que as obras devem contar para as obrigações de carregamento, a dar informação em tempo real para as empacotadoras e operadoras sobre o cumprimento de suas obrigações para permitir o ajuste de rota a tempo de prevenir movimentos sancionatórios”, falou.

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