Ex-presidente detalha ações em andamento na Anatel


Em seu último dia de mandato como presidente e conselheiro da Anatel, o embaixador Ronaldo Sardenberg apresentou, nesta sexta-feira, um trabalho identificando as ações de maior impacto em andamento na agência. Segundo ele, o objetivo é auxiliar na transição da nova direção da autarquia, que será assumida na próxima segunda-feira (7), pelo conselheiro João Rezende.

 

Entre os temas listados estão os leilões das faixas de 450 MHz, para atendimento de áreas rural e remotas, e 2,5 GHz, de quarta geração do serviço móvel. As licitações devem ocorrer até 30 de abril de 2012 e, no caso da frequência de 2,5 GHz, deve incluir compromissos de abrangência relativos ao oferecimento do serviço nas cidades-sedes da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

 

Até 29 de julho do próximo ano, a Anatel terá que implantar o nono dígito nos números de celulares, como forma de superar o esgotamento dos recursos de numeração do SMP, já observado em São Paulo. Até lá, o grupo de trabalho instituído pela agência, com a participação das prestadoras, deverá apresentar o cronograma de implantação da mudança técnica.

 

Em março de 2012, a agência terá que concluir a regulamentação da Lei 12.485/11, que unificou as regras de TV por assinatura. No mesmo mês, a Anatel espera ter completado a implantação do plano de revitalização dos orelhões pelas prestadoras, com prioridade para a região Norte e localidades com apenas um terminal público.

 

O documento cita também a revisão do regulamento de EILD, que já se encontra no conselho diretor para revisão final. Sobre o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que já passou por consulta pública, Sardenberg destaca que ainda falta analisar as mais de mil contribuições apresentadas, bem como atualizar o estudo relativo à configuração dos mercados relevantes e agentes detentores do PMS (Poder de Mercado Significativo).

 

No trabalho intitulado “Anatel em Transição”, Sardenberg recomenda o início dos debates em 2012 sobre a revisão dos contratos de concessão para o período de 2015 a 2020. E ainda o acompanhamento dos trabalhos para a modelagem de custos, que estão previstos para serem concluídos em novembro de 2013.

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