Ex-conselheiros do Cade estudam separação empresarial para a Anatel


 Dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),Luiz Carlos Delorme Prado e Abraham Benzaquem Sicsú, fazem parte da equipe contratada pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) para apresentar o estudo sobre a separação empresarial encomendado pela Anatel. A expectativa é de que o relatório final, que deverá trazer uma análise dos impactos …

 Dois ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),Luiz Carlos Delorme Prado e Abraham Benzaquem Sicsú, fazem parte da equipe contratada pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) para apresentar o estudo sobre a separação empresarial encomendado pela Anatel. A expectativa é de que o relatório final, que deverá trazer uma análise dos impactos regulatório, econômico-concorrencial, social e tecnológico dessa medida, seja entregue à agência em outubro.

A proposta para que as concessionárias de telefonia fixa criem uma nova empresa para oferecer o acesso banda larga (com o desmembramento da licença do Serviço de Comunicação Multimídia), prevista na consulta pública de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), lançada pela Anatel em junho deste ano, já gerou muita polêmica no setor. Ela foi uma das razões da demora no lançamento do documento (porque o conselho diretor da agência, à época, era formado por apenas quatro conselheiros, que estava dividido sobre se essa separação deveria ser estabelecida já no PGO ou se deveria estar prevista no outro documento, o PGR, que estabelece metas de  médio e longo prazos). Acabou prevalecendo a posição dos dirigentes que defendiam a implementação da medida imedidatamente, pois, caso contrário, a consulta pública corria o risco de ser adiada indefinidamente.

Esta discussão não tem, porém, qualquer relação direta com a fusão da Oi/BrT, já que afeta todas as concessionárias e não apenas as duas empresas que anunciaram o negócio. No documento submetido à consulta pública, a Anatel, por sinal, dá o sinal verde para a operação de compra, pois propõe que duas áreas de concessão (caso da Oi e da BrT) possam ser exploradas por uma única companhia. Proposta essa que recebeu críticas diretas  dos provedores de internet e dos sindicalistas.     

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