Europeus pretendem regular WhatsApp e Skype


Empresas digitais que fazem chamadas ou trocam mensagens de texto a partir de número telefônico dos usuários podem ser enquadradas como serviços de telecomunicações, ficando sujeitas à regulação das agências do setor

shutterstock_TijanaM_regulacao_negocios_labrintoA Comissão Europeia deve lançar em meados de setembro um marco regulatório contendo regras de atuação das empresas over the top (OTTs), que usam a internet para entregar serviços de telecomunicações. Segundo o jornal britânico Financial Times, aplicativos como WhatsApp e Skype são os alvos desse projeto.

Uma das grandes mudanças estaria no conjunto de regras de segurança. As medidas teriam o intuito de tornar mais parecidas a regulação de privacidade de OTTs e operadoras de telecomunicações. A legislação europeia passaria a prever a quebra do sigilo dos dados dos usuários.

Aplicativos que realizem chamadas de voz por número telefônico ou troca de mensagens podem ser forçados a se registrar como operadoras de telecomunicações. Com isso, estariam sujeitos às decisões dos reguladores do setor. A proposta legal também pretende mexer em como os aplicativos podem faturar com a venda de dados dos clientes.

O plano integrará a revisão das leis de telecomunicações do bloco europeu. Como aqui, lá também se pretende incentivar o investimento em banda larga. Mas, diferentemente do Brasil, há expectativa de que as novas leis tornem o tratamento entre teles e OTTs mais isonômico. (Com agências internacionais)

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