Europa reduz de 18 para 7 os mercados relevantes em telecom. Banda larga, no alvo da regulação.


A comissária de telecomunicações da União Européia, Viviane Reding, divulgou ontem, 13, os pontos centrais da nova reforma de telecomunicações, que reduz de 18 para sete os mercados que continuarão a ser previamente regulados. Os demais serão acompanhados pelas autoridades de defesa da concorrência, que só entrarão em campo quando houver demanda por parte de …

A comissária de telecomunicações da União Européia, Viviane Reding, divulgou ontem, 13, os pontos centrais da nova reforma de telecomunicações, que reduz de 18 para sete os mercados que continuarão a ser previamente regulados. Os demais serão acompanhados pelas autoridades de defesa da concorrência, que só entrarão em campo quando houver demanda por parte de algum competidor.

Saem do manto da regulação os serviços de telefonia local, nacional e internacional, residencial e corporativo; de trânsito em telefonia fixa; de venda no atacado de linhas dedicadas, no segmento de originação; de acesso e originação de chamadas em redes móveis; de roaming em redes móveis; e de transmissão de um ponto para múltiplos pontos (broadcasting). Segundo Viviane Reding, em todos esses segmentos não se vê mais a necessidade de regulação exante, pois registram uma efetiva tendência para a livre competição.

Essa não é a realidade dos sete mercados mantidos sob o efeito das medidas regulatórias, por apresentarem problemas estruturais para o desenvolvimento da competição. Entre eles, os textos divulgados pela Comissão Européia destacam o de venda no atacado de acesso em banda larga, em função de sua importância para a Sociedade da Informação, e os de terminação individual tanto na rede fixa quanto na móvel, cujas taxas são consideradas ainda muito elevadas. A esses três mercados, somam-se os seguintes: acesso à rede fixa; originação de chamada na rede fixa; venda no atacado de loop local semfio; e venda no atacado de linhas dedicadas, no segmento de terminação.

A Comissão Européia anunciou, também, a criação de Autoridade de Telecomunicações. Trata-se de uma agência, com uma estrutura leve e ágil, que apoiará a Comissão Européia em sua tarefa de estabelecer as diretrizes regulatórias para os países-membro e de fazer a coordenação das atividades, cada vez mais necessária frente a integração de diferentes serviços em nível regional.

Mercado de 500 milhões

Com a reforma do arcabouço regulatório do mercado de telecom, o objetivo da Comissão Européia é permitir que seus cidadãos tenham acesso a novos serviços de telecom mais inovadores, a um preço menor, em qualquer parte do continente onde se encontrem. Para isso, a Comissão Européia conta com o peso da escala: está falando de um mercado de 500 milhões de consumidores.

Para esse público, são prometidos seis objetivos. O primeiro deles é ampliar o controle, por parte dos reguladores, do poder das empresas com significativo poder de mercado no segmento de banda larga. Para isso, a Comissão Européia anuncia que vai adotar medidas para o uso mais eficiente do espectro, ampliando o uso de soluções wireless onde a implantação de infra-estrutura em fibra óptica não for economicamente viável.

O segundo é o incentivo à portabilidade numérica. A Comissão Européia pretende reduzir para 24 horas o período máximo que uma operadora leva para “entregar” o número do cliente para o seu novo provedor. Hoje, o tempo médio é de oito dias na telefonia fixa e de cinco, na móvel. O terceiro objetivo está na exigência de que as operadoras sejam mais transparentes nas informações que fornecem e nas descrições de seus serviços. O quarto objetivo é fazer do mercado europeu um só mercado. Os números telefônicos de acesso gratuito, sejam de serviços públicos, de serviços comerciais de venda e pós-venda, têm de estar disponíveis a todos os cidadãos de todos os países-membro.

Ainda com as medidas anunciadas, a Comissão Européia quer ampliar a universalização dos serviços aos cidadãos com necessidades especiais e idosos, que terão condições privilegiadas de acesso. Além disso, o número 112 será o serviço regional de emergência, e as tevês serão estimuladas a ampliarem o número de canais com legendas para deficientes auditivos e a oferecer áudio-descrição para deficientes visuais. Por fim, a Comissão Européia quer fortalecer órgãos fiscalizadores independentes, para garantir uma regulação justa.

Anterior Setop box Gradiente com chip STMicro
Próximos Europa reduz de 18 para 7 os mercados relevantes em telecom