Europa quer regra única para serviços móveis via satélite


A Comissão Européia (EC) propôs ontem a criação de um código unificado de regras para serviços móveis via satélite, que seria válido para toda União Européia (UE). O regime de licenças proposto substituiria a situação atual, em que cada um dos 27 países membros da UE escolhe suas próprias regras de concessões, situação que resultou …

A Comissão Européia (EC) propôs ontem a criação de um código unificado de regras para serviços móveis via satélite, que seria válido para toda União Européia (UE). O regime de licenças proposto substituiria a situação atual, em que cada um dos 27 países membros da UE escolhe suas próprias regras de concessões, situação que resultou em uma falta quase total de serviços móveis via satélite com cobertura continetal.

A proposta da EC tem que ser aprovada tanto pelo Parlamento Europeu, quanto pelo Conselho Europeu de Ministros das Telecomunicações. Em um comunicado, a EC afirmou esperar a aprovação até o final deste ano ou início de 2008, para que as primeiras licenças possam ser concedidas em 2009. “Comunicações por satélite, por sua natureza, atravessam fronteiras nacionais, estando portanto sujeitas à regulamentação internacional ou regional, e não à regulamentação puramente nacional”, reitera um dos argumentos incluídos na proposta.

As regras de concessão propostas envolvem bandas da rádio-freqüência de 2 GHz (1980 MHz-2010 MHz e 2170 MHz-2200 MHz), e exigem que qualquer provedor de serviço atenda a um conjunto mínimo de padrões que cubram toda a UE. Mas, em um aceno à continuidade da natureza nacionalista dos países do bloco, provedores que obtenham licenças da EC também deverão possuir licenças operacionais individuais de cada país em que pretendem fazer negócios. A EC, no entanto, destaca a “economia de escala” que será obtida quando todos os provedores de serviço via satélite compartilharem os mesmos padrões técnicos, cobrindo todo o continente. (Da Redação, com noticiário internacional)

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