Europa multa Altice por interferir na PT antes de aprovada a operação


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A Comissão Europeia (CE) aplicou multa de €124,5 milhões  à Altice,  por ter concluído a compra da  PT Portugal antes da notificação ou autorização de Bruxelas.

A multa de €124,5 milhões, um montante elevado, justifica-se pela “gravidade da infração”, explica a comissária da Concorrência, Margareth Vestager, salientando que o valor “deve deter outras empresas de quebrarem as regras de controle de fusões da UE”.

Em 25 de fevereiro, a Comissão foi notificada sobre a intenção de compra da Altice, aprovada em 25 de abril pela comissão. Mas, segundo os reguladores europeus, ” a Altice exerceu de fato uma influência decisiva sobre aspetos da atividade da PT Portugal, nomeadamente dando instruções à PT Portugal sobre a orientação de uma campanha de marketing e procurando obter e recebendo informações comerciais detalhadas confidenciais sobre a PT Portugal, fora do quadro de qualquer acordo de confidencialidade”.

Isso aconteceu logo após o colapso do Espírito Santo(GES), depois que se descobriu o desvio de € 900 milhões da operadora portuguesa para pagar o rombo do grupo, que era controlador da PT, o que permitiu a Oi  vender aquela que seria originalmente a sua controladora, a própria PT. A francesa Altice já atuava em Portugal pela Oni e resolveu partir para a compra.

A Altice, por sua vez,  informa que “discorda totalmente da decisão da Comissão” e que irá “entrar com um recurso contra a decisão da Comissão perante o Tribunal Geral da UE para solicitar que a decisão no seu todo seja anulada ou, pelo menos, que a sanção seja significativamente reduzida”.  (com agências internacionais).

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