O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira, 12, que pode dar prioridade ao PLC 79/2016 no esforço concentrado de votação previsto para após o recesso, no mês de agosto. “Estou esperando parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Se houver o parecer, eu não tenho nenhum óbice para colocar esse projeto em pauta”, afirmou.

Esta disposição, entretanto, está difícil de se concretizar. Isto porque o presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA), chegou a devolver a matéria para a Mesa do Senado em maio, alegando que falta “informação correta e eficiente sobre o valor dos bens reversíveis que atualmente estão sob concessão pública e a inexistência de planejamento para os investimentos a serem feitos com esses recursos”. Por essa razão, defende que a proposição seja apreciada por outras comissões, “amplificando o debate e aumentando a legitimidade da decisão que venha a ser tomada por esta Casa”.

No mesmo dia, Eunício devolveu a matéria para a CCT argumentando que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, – que suspendeu o processo de sanção da matéria – determinou a apreciação, pelo plenário do Senado, do referido projeto. O envio à comissão visa somente sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal.

Ou seja, O PLC 79, que autoriza a migração das atuais concessões da telefonia fixa para autorizações, está na CCT, mas sem qualquer movimentação. O impasse acerca do projeto, que pode garantir investimentos em banda larga no país, continua.