Ajit Pai, novo presidente da FCC

Ajit Pai, novo presidente da FCC

A Federal Communications Commission (FCC), autarquia dos Estados Unidos responsável por regular o setor de telecomunicações, iniciou hoje, 18, a revisão do conceito de neutralidade de rede estabelecido em 2015. A comissão aceitou, por dois votos a um, a proposta de seu atual presidente, Ajit Pai, para deixar de regular a banda larga como se fosse um serviço essencial, ao estilo de saneamento.

A proposta é suspender a regra de 2015, que permitia à FCC fiscalizar as práticas dos provedores de acesso e reclassificar o acesso à internet como um serviço móvel privado “devido ao histórico de inovação e de sucesso do mercado móvel”, diz a agência em comunicado.  A FCC vai aceitar comentários sobre sua proposta até 16 de agosto – uma decisão final virá apenas após análise das opiniões recebidas.

Organizações defensoras da liberdade de expressão e dos consumidores reclamam que a medida deve liberar os provedores de acesso a práticas de discriminação de tráfego na rede. As mudanças também tendem a relegar o poder de fiscalizar os ISPs à FTC, xerife antitrustre dos EUA.

Mídia
A FCC também iniciou hoje uma completa revisão da legislação local que recai sobre as empresas de mídia, emissoras de TV, rádio, operadoras de cabo e satélite. Segundo a agência, as regras atuais têm “décadas de idade” e precisam ser revistas para incentivar a inovação no setor. Para isso, recebe sugestões, por prazo não determinado.