Estudo indica adoção de legislação nacional de antenas por cidades


Em sua batalha contra legislações municipais restritivas à instalação de antenas de telefonia móvel no país, o SindiTelebrasil apresentou nesta quinta-feira (26) dados preliminares de uma pesquisa realizada pelo CPqD e contratada pelo sindicato. O estudo mostra que cidades como Barcelona, Londres, Nova York, Paris e Sydney adotam a legislação nacional sobre instalação e funcionamento de antenas.

O setor de telecomunicações pressiona o governo por uma regulamentação que estabeleça em uma única legislação nacional tais critérios, a chamada Lei Geral de Antenas. O governo está trabalhando no projeto de lei. Segundo o SindiTelebrasil, “no Brasil, existem mais de 250 diferentes leis municipais que dificultam e atrasam a expansão da infraestrutura de telefonia móvel”.

O estudo indicou que, com exceção de Barcelona, todas as cidades estudadas contam com regras e limites para a exposição à radiofrequência definidas em legislação nacional. A regulamentação de telecomunicações, no Brasil, é atribuição exclusiva do governo Federal, mas há regras municipais que versam sobre a questão.

Nos casos de Londres e Sydney, existe um arcabouço regulatório, com abrangência nacional ou regional, que estabelece diretrizes de padrões construtivos e de regras para minimizar os impactos urbanísticos e de preservação de áreas sensíveis, como parques, regiões de preservação e monumentos. As questões urbanísticas, no Brasil, são de responsabilidade dos municípios e neste caso, qualquer norma nacional seria apenas uma recomendação, um parâmetro, para as localidades.

Já na Austrália, as diretrizes são estipuladas por uma determinação ministerial e as administrações municipais não têm poder para legislar sobre elas. Já na Inglaterra, as diretrizes são flexíveis, permitindo às administrações locais fazerem modificações e incluírem novos requisitos, desde que sejam observados procedimentos bem estabelecidos.

Em Paris, o controle do nível de exposição do público em geral às emissões de radiofrequência é realizado por um órgão nacional. O Código de Urbanismo francês também estabelece uma série de regras gerais de ocupação do solo e que se aplicam também à instalação de Estações Rádiobase. A capital francesa tem uma “carta”, assinada pela prefeitura de Paris e por três prestadoras de telefonia celular que “reflete o desejo de continuar o desenvolvimento da telefonia móvel em Paris, garantindo informações transparentes, assegurando a exposição mínima dos parisienses a campos eletromagnéticos e levando em conta a paisagem urbana”.

Nos Estados Unidos, os limites de radiofrequência são definidos pelo órgão Federal Communications Commission (FCC). Em Nova York, especificamente, há um código de obras que estabelece algumas regras construtivas, principalmente no que se refere à segurança e à realização de inspeção das antenas. (Da redação, com assessoria de imprensa)

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