Estúdios norte-americanos querem propriedade intelectual no Marco Civil da internet


A Motion Pictures Association (MPA), que representa os grandes estúdios de cinema norte-americanos, como a Fox, Warner, Disney, Paramont, 20th e Universal,   defende que a propriedade intelectual  seja um dos temas presentes na regulamentação do Marco Civil da internet.

Segundo o diretor-geral da MPA, Ricardo Castanheira, a pirataria das obras audiovisuais na internet provoca  a queda da arrecadação de impostos do Estado brasileiro e a redução de geração de empregos formais. “ A inclusão da defesa da proprieda intelectual poderia ser  uma exceção à neutralidade da rede e constar da regulamentação presidencial”, defendeu o executivo.

Segundo ele, pesquisa o Ministério da Justiça apontou que no Brasil a pirataria do conteúdo audiovisual  perpassa por todas as classes sociais e 81% dos brasileiros admitem ter adquirido produtos audiovisuais de forma ilícita.

A sua proposta é que a retirada de qualquer conteúdo da internet seja feita pelas operadoras de telecomunicações, somente após decisão judicial.

ABPI

O representante da associação brasileira de propriedade intelectual, Fabio Luiz Pereira, assinalou que as empresas podem previamente fazer a retirada voluntária de conteúdo que fere a propriedade intelectual e que esteja trafegando na internet. Segundo ele, esta iniciativa não está proibida pelo Marco Civil. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

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