Estúdios de Hollywood e produtores de TV ingressam na disputa da decisão da Anatel contra a Fox


A cautelar da Anatel, que mandou a Fox parar de veicular a TV Fox+ pela internet, porque não estaria cumprindo as regras do SeAC, entre elas de cotas de conteúdo nacional, é o início do debate, que já mobiliza gigantes globais, como a MBA e TAP. Abert, Abratel também já entraram na briga, e NeoTV quer agora dela também participar. E tudo começou pela Claro.

A medida cautelar publicada ontem, 13, pela Anatel que determinou à Fox parar de transmitir pela Internet a sua programação linear TV, a Fox+, cumprindo, assim, a Lei do SeAC (Lei de TV paga), é só o primeiro round de uma acirrada disputa que já mobiliza gigantes do Brasil e do exterior.

As entidades que representam as emissoras de TV comerciais brasileiras – Abert e Abratel, aliam-se agora à Moving Pictures of America (MBA), que representa a bilionária indústria audiovisual dos Estados Unidos, e a TAP (Television Association Programmers), que também ingressam como terceiras partes interessadas no processo em análise pela Anatel, que, depois de publicar a cautelar, comunicou ao mercado que irá fazer uma ampla consulta sobre o assunto.

E a NeoTV, entidade nacional, criada para negociar melhor os canais de conteúdo audiovisual para as operadoras de TV paga e ISPs, também vai pedir para se tornar uma terceira interessada no processo.

Alex Jucius, presidente da entidade, é um grande defensor da decisão da agência reguladora. “Foi uma decisão correta e de coragem”, afirmou. Ele observa que a Lei do SeAc tem poucos anos de vida, e que foi aprovada após um amplo acordo entre diferentes agentes do setor audiovisual e de telecomunicações, e que, por isso, não poderia ser alterada por “medidas casuísticas”.

“Há uma fronteira em debate, reconhece ele, “mas que só pode ser modificada também mediante uma nova e ampla renegociação”, afirmou.

Esta fronteira está no fato de que o artigo 5 da lei explicita que os canais lineares ou ao vivo devem ser enquadrados dentro da lei do SeAc, independentemente do meio em que são transmitidos,  conforme pleiteia a Claro, que deu entrada ao processo. Mas os produtores de conteúdo argumentam que isso seria um serviço de Valor Adicionado, e portanto, fora da alçada da Anatel.

Após a publicação da cautelar, a Anatel pretende agora ampliar o debate, antes da tomada de decisão pelo Conselho Diretor da Anatel. Entre as preocupações da agência, conforme a cautelar emitida (e publicada ontem pelo Tele.Síntese) está o fato de que a Lei do SeAC estabelece cotas para a divulgação do conteúdo audiovisual brasileiro e também independente aos grandes conglomerados de mídia, que não estaria sendo cumprido pela Fox e seus canais Fox+

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1 Comment

  1. TADepress
    17 de junho de 2019
    Responder

    “… porque não estaria cumprindo as regras do SeAC, entre elas de cotas de conteúdo nacional”

    Essa história de cota nacional tem de acabar urgentemente. Essas malditas cotas destruíram a tv paga, onde obrigam os canais a passar conteúdos inúteis feitos no Brasil.

    Chega de cota! Cota é herança maldita!

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