Estúdio estrangeiro pode ficar com a Oi se lei do SeAC mudar, alerta consultor


O fim da propriedade cruzada na TV por assinatura, prevista no projeto de lei 3832/2019, pode acabar deixando a Oi, a maior operadora de telecomunicações do país, nas mãos de uma grande produtora de vídeo estrangeira, por eliminar a proibição de propriedade cruzada na TV paga permitindo à mesma empresa exercer as funções de produtor e distribuidor de conteúdo audiovisual. Foi o que projetou hoje, 27, o pesquisador João Brant Monteiro de Castro, que é consultor em Políticas de Comunicação e Cultura.

O especialista traçou esse cenário durante audiência pública sobre o projeto que altera a Lei do SeAC que foi realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.  Segundo Brant, contrário ao projeto, uma grande produtora estrangeira de conteúdo poderá adquirir a operadora nacional e ficar com a infraestrutura que a Oi detém no País. ““É preciso  tomar cuidado para não se dobrar a uma urgência de um agente econômico estrangeiro”, declarou.

Segundo o  consultor, a modernização da legislação com o avanço da tecnologia é de interesse do mercado brasileiro, mas a urgência com que o tema está sendo tratado, pode interessar a um único agente estrangeiro. Por isso, avaliou, “qualquer mudança afeta o sistema sustentável de um mercado dinâmico com valor agregado”.

Pleito de Trump

Ao comentar o impacto na mudança da Lei do SeAC, o pesquisador citou que o pleito do presidente norte-amerinano  Donald Trump que teria apresentado ao presidente  Jair Bolsonaro, em relação à necessidade de mudança com a fusão da AT&T, dono da Sky Brasil, com a Timer Warner no país.

“Como houve outros desinvestimentos, não há um impedimento à fusão. É preciso ter cuidado para não olhar só para o presente, mas para o futuro”.  Ele ressaltou ainda que, se o Senado não adotar condicionantes que diminuam os aspectos negativos da integração vertical, pode ter efeitos negativos ao consumidor.

Na avaliação do consultor,  a alteração da Lei do SeAC não foi objeto de iniciativa dos setores nacionais envolvidos na discussão. Citou que o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério da Economia, Cláudio Evangelista de Carvalho, manifestou que o governo ainda não tem uma posição clara sobre o tema, mas identifica inseguranças jurídias com o projeto. Ele reconheceu que a mudança no SeAC tem poucos critérios de evolução tecnológica.

China x EUA

Ao Tele.Síntese, o pesquisador defendeu que o Congresso Nacional avalie os impactos da compra de uma empresa brasileira feita por uma companhia estrangeira.

“Esta decisão tem impacto na crise da Oi, porque o artigo 5 [da Lei do SeAC] proíbe que as prestadores de serviços de telecomunicações tenham programadoras”, explicou.

“Não é um pleito que devêssemos tratar de maneira separada. Não podemos ser ingênuos, porque há coisas importantes em jogo. É um momento inclusive de guerra comercial entre os Eua e a China”, observou.

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