Estratégia para 5G deve ter obrigações de construção de rede de transporte, defende Intervozes


O Coletivo Intervozes também contribuiu com a consulta pública sobre a estratégia para redes 5G realizada pelo MCTIC. A organização apontou a necessidade de levar a rede de transporte a mais lugares e de reservar espaço para organizações sem fins lucrativos ou pequenas empresas conseguirem explorar as novas redes.

“Há necessidade de se investigar uma política de divisão dos territórios e obrigação de construção de backbone e backhaul, atrelada ao licenciamento de espectro, com compartilhamento dos projetos, e das atualizações e modificações realizadas ao longo da execução das obras, para que estejam abertos para o planejamento das diversas empresas do setor, independentemente de tamanho, de forma a acelerar a conexão dos municípios e estimular a concorrência”, defende.

Para o coletivo, é fundamental criar um preço de referência para uso no atacado da rede de transporte. “Considerando que a oferta de transporte de dados de alta capacidade em cada região se daria em situação de baixa concorrência, se não de monopólio, é fundamental verificar a pertinência de acelerar a implementação de modelagem de custos top down para definição dos valores de referência de serviços no atacado”, diz. Nas regiões onde a competição é maior, propõe regulação de preços no atacado para infraestrutura resultante de obrigações.

Sugere ainda que haja uma solução para reduzir o ICMS sobre os serviços de telecomunicações, em especial os de “entrada na alta velocidade”. Redução essa condicionada à oferta de serviços a preços abaixo do praticado no mercado “de forma a forçar o repasse aos usuários, e desde que os pacotes sejam livres de limitação de trafego de
dados (franquia)”.

Para o coletivo Intervozes, a estratégia nacional para 5G deve considerar a reserva de espectro para “ampliação do acesso de organizações sem fim lucrativo e de pequenas e médias empresas”. A organização defende também a limitação de ocupação do espectro não licenciado por detentores de faixas licenciadas, a fim de evitar a concentração e o impedimento de uso por agentes sem fins de lucro, comunidades e pequenas empresas.

Por fim, o Intervozes defende que haja exigência de porcentual de conteúdo nacional e equipamentos com processo produtivo básico (PPB) nas redes que usam espectro licenciado. “É importante a continuidade da política de estímulo à indústria nacional e ao desenvolvimento de tecnologia nacional, a exemplo da praticada no edital de 4G realizado em 2012”, explica.

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