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Estados norte-americanos vão à Justiça para restaurar a neutralidade de rede

Desde a suspensão definitiva das regras, em junho, três estados aprovaram leis próprias para a neutralidade e seis publicaram decretos. Objetivo do processo é garantir que o conceito seja o mesmo no país inteiro.
Ajit Pai, presidente da FCC

Conforme a agência de noticias Reuters, 22 estados norte-americanos recorrem à Corte de Apelações pela reinstalação das regras de neutralidade de rede nos EUA.

A regras, impostas pela autarquia FCC em 2015 durante a administração do democrata Barack Obama, vedavam qualquer forma de discriminação de tráfego de dados. Mas em 2017 a FCC, com maioria ligada ao republicano Donald Trump, decidiu reverter a própria decisão, anulando os efeitos do regulamento.

A partir da reversão, três estados do país aprovaram regras próprias para a neutralidade e outros seis editaram decretos para garantir que a neutralidade valha ao menos em seus territórios. A apelação conjunta divulgada hoje tem como objetivo, segundo seus defensores, evitar que cada estado do país tenha uma abordagem diferente sobre o assunto.

Ontem, ainda segundo a Reuters, Mozilla, Vimeo, Etsy, entre associações e outras empresas, também protocolaram ações na Justiça do país a fim de reverter a decisão da FCC de abandonar a defesa da neutralidade de rede.

A suspensão das regras de neutralidade tem apoio das operadoras de telecomunicações (AT&T, Verizon, Comcast, entre outras), enquanto a existências de regras é defendidas pelas empresas de internet (Google, Facebook, Netflix e congêneres). (Com agências internacionais)

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