Espionagem: ONU pode votar proposta Brasil/Alemanha na semana que vem


O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse nesta segunda-feira (18) que a ONU deve votar na próxima semana, a proposta de resolução que pede o fim dos excessos na vigilância eletrônica, apresentada pelos governos do Brasil e Alemanha. “A matéria está em fim de análise na 3ª Comissão de Direitos Humanos do organismo”,disse.

A proposta, que manifesta profunda preocupação com “violações de direitos humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de comunicações”, foi apresentada após as denuncias de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), que atingiram as governantes dos dois países. Segundo o ministro, outros países, como França e Suíça, assinaram o texto como co-patrocinadores.

Figueiredo disse que a proposta de resolução é mais uma ação adotada pelo Brasil para coibir o monitoramento de comunicações de brasileiros pelo governo norte-americano. “Continuaremos agindo internacionalmente para defender a proteção de direitos de privacidade e liberdade de expressão”, afirmou o ministro.

Mesmo que aprovada, a resolução não terá efeito prático, pois decisões da Assembleia-Geral da ONU não são de cumprimento obrigatório.

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