A espinhosa missão de Berzoini


O desafio não é para qualquer um. Afinal, trata-se de construir, de forma democrática e com amplo apoio da sociedade civil, dos movimentos sociais, do Congresso e do Judiciário, uma proposta de regulação da mídia que desconstrua os monopólios da comunicação, abra espaço para maior número de empresas, garanta ao cidadão o direito de acesso a fontes de informação diversas e proteja sua privacidade e seus direitos individuais, com direito de resposta que se efetive na prática. Para levar à frente essa missão será preciso enfrentar em bloco os donos da mídia, e seus porta-vozes – em especial os partidos políticos a eles alinhados – que propositalmente confundem regulação com restrições à liberdade de imprensa. Temas correlatos mas não idênticos.

Para a cúpula do PT e principais dirigentes sindicais ligados à CUT, Ricardo Berzoini, recém-empossado ministro das Comunicações, tem condições de cumprir essa tarefa. Sua experiência como sindicalista (foi presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo) pavimentou o caminho de negociador hábil, que lhe rendeu frutos também na carreira política – elegeu-se deputado federal por quatro legislaturas, com atuação relevante no Parlamento; foi ministro por duas vezes no governo Lula (Previdência Social e Trabalho); e assumiu a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no primeiro governo Dilma, quando enfrentou uma base aliada já rebelde.

O cacife do novo ministro das Comunicações está na sua habilidade como negociador, na sua serenidade – herança de suas raízes mineiras, segundo um amigo do tempo do movimento sindical bancário –, na sua expressão dentro do PT e no seu compromisso com o cumprimento das missões que lhe são destinadas. “Hoje, ele tem força política própria dentro da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), como mostrou o último congresso do partido, quando foi aprovado o novo estatuto”, comenta um antigo militante do partido, que acompanhou toda a carreira política de Berzoini. Foi por esses atributos que a cúpula do PT defendeu, desde o primeiro momento, o seu nome para as Comunicações. Num determinado momento, a balança pendeu para Jacques Wagner, ex-governador da Bahia, que acabou assumindo o Ministério da Defesa – cargo que, segundo correligionários, é mais adequado ao seu perfil.

“Conheço o Berzoini há muitos anos e sei de sua capacidade e compromisso para dirigir o Minicom. Com muito diálogo e competência, ele saberá coordenar a inadiável ampliação da liberdade de expressão no país, através da regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da comunicação social. Sempre disposto ao bom debate, Berzoini continua a ser peça fundamental para o PT e para o governo Dilma”, disse Rui Falcão, presidente do PT, em entrevista ao Tele.Síntese. Juvândia Moreira, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, não tem dúvidas de que ele tem todas as condições para desempenhar sua missão: “Foi ele quem assinou a primeira convenção coletiva nacional dos bancários, quando presidia a Confederação Nacional dos Bancários, em 1992. Nós somos a única categoria, com distintos empregadores, que temos uma convenção coletiva de trabalho nacional”. Ela insiste em registrar que Berzoini é referência para todos os bancários que trabalharam com ele: “Tem opinião firme, mas é muito aberto ao diálogo”.

A carreira sindical e política de Berzoini seguiu uma escalada sem interrupções. Depois de passar pela CNB e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi eleito, em 1997, deputado federal. Em seu segundo mandato, foi alçado ao cargo de ministro da Previdência (2003-2004) e, depois, do Trabalho (2004-2005). Em 2006, depois da crise do “mensalão”, assumiu a presidência do PT, com o partido recuado e dividido. Quando estava no trabalho de recomposição do partido, em meio à campanha presidencial de 2006 em que Lula se reelegeu, foi atropelado pelo episódio conhecido como “aloprados” – tentativa de compra, por petistas, de um dossiê que incriminaria tucanos com a máfia das ambulâncias. A iniciativa, durante criticada por Lula, respingou no presidente do PT e estremeceu as relações. Alguns atribuem ao episódio o fato de ele não ter ocupado a liderança no PT na Câmara no segundo governo Lula. Mas Berzoini recompôs seus apoios, chegou à presidência da Comissão e Justiça e de Cidadania da Câmara (2012), considerada a mais importante, e foi chamado para compor o governo Dilma, na SRI (2014). No Minicom, certamente vai enfrentar seu maior desafio.

Ambiente hostil

Se no primeiro governo Dilma o debate sobre a regulação da mídia não saiu do papel, por resistência da própria presidenta, agora o cenário é outro, no que se refere à posição do Planalto. Durante a dura campanha que enfrentou, com ataques contínuos e frontais da chamada mídia convencional com base em denúncias, muitas não comprovadas, fatos distorcidos e até armações, a presidenta Dilma Rousseff manifestou-se a favor da regulação da mídia – que passou a ser chamada de regulação “econômica” da mídia para não ser confundida com restrições à liberdade de imprensa. O aval de Dilma, no entanto, não torna a tarefa fácil, pois elegeu-se um Congresso mais conservador e os “intelectuais” da oposição passaram a agir em relação ao tema da mesma forma que os pastores evangélicos agiram (e agem) em relação aos direitos das minorias e das mulheres.

Aloysio Nunes, líder do PSDB no Senado, declarou que seu partido não vai admitir nenhuma regulação da mídia. Na mesma tecla bateu o ex-comunista Roberto Freire, do PPS. Ambos são homens cultos, mas parecem ignorar o que ocorre nas nações desenvolvidas do mundo ocidental. Todos os países mais expressivos têm leis que regulam a mídia – a maioria das legislações trata da restrição aos monopólios, por meio da vedação à propriedade cruzada e da proteção ao cidadão contra os abusos dos meios de comunicação em relação à sua privacidade e a outros direitos. Estados Unidos, França, Inglaterra são alguns dos que contam com legislação para disciplinar a atuação dos meios de comunicação. O último país a adotar a regulação da mídia foi o Uruguai – o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2014. Já a Suécia não transformou as normas de acompanhamento da ética da mídia em lei. Mas, desde o século XIX, conta com dispositivos de fiscalização da conduta da mídia, monitorada por um ombudsman que se reporta a um Conselho formado por integrantes da Corte de Justiça, dos meios de comunicação e da sociedade civil. As denúncias dos cidadãos em relação a eventuais abusos da imprensa são analisadas e, se consideradas procedentes, as empresas são punidas. A punição inclui a publicação, com destaque, de um desmentido.

Não faltam literatura e exemplos para fundamentar a regulamentação a ser elaborada. O grande embate, como ocorreu nos demais países quando aprovaram suas leis de regulação da mídia, será político e de médio prazo – ninguém acredita que antes de três anos o tema possa ser aprovado no Congresso. Por isso, o condutor da negociação tem que ter capacidade infinita de diálogo. O que é um ponto a favor de Berzoini.

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