Especialista diz que regulamentação de criptomoeda é ineficaz


bitcoin-criptomoeda-blockchainÉ inevitável o movimento das moedas virtuais e impedir as transações com esse tipo de pagamento vai empurrar as pessoas para o mercado negro, disse o representante da Online IPS Brazil, Witoldo Hendrich Júnior, em audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (16). O advogado, por outro lado, considera que uma regulação para esse meio de pagamento será ineficaz, por se tratar de uma plataforma que pode estar sediada em outros países, fora do alcance do Banco Central do Brasil.

Hendrich recomenda, por exemplo, a obrigatoriedade de as empresas brasileiras notifiquem ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) toda vez que seus produtos forem adquiridos por meio de moedas digitais. “Só quando o dinheiro virtual toca o mundo real é possível haver algum tipo de monitoramento”, avalia o advogado, que falou na Comissão Especial sobre a Regulação das Moedas Digitais, prevista no projeto de lei 2303/2015.

A Online IPS Brazil é uma facilitadora de pagamentos internacionais que, atualmente, não trabalha com criptomoedas, assim como a PrimeiroPay, que também atua apenas com arranjos de pagamentos legalizados. A diretora jurídica e operacional dessa empresa, Gabriela Vieira, entende que uma boa regulação para moedas digitais deve levar em conta os riscos e mecanismos de proteção contra lavagem de dinheiro.

O deputado Áureo (SD-RJ), que assumiu a relatoria, quer votar o projeto ainda este ano na comissão, mas disse que ainda tem muitas dúvidas sobre o tema. Ele disse que não é contra as criptomoedas e defende uma regulamentação que proteja os investimentos dos consumidores.

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1 Comment

  1. reinaldo
    16 de Maio de 2018

    Uh, quem troca dinheiro por cripto moeda sujeita a instabilidades constantes? O valor do real, varia mas os das cripto moedas ainda mais numa única hora… Moedas são completamente dependentes de confiança e hoje nenhum banco central no mundo consegue confiar, o motivo; a origem do dinheiro.

    No mundo existe a economia formal, do qual nós fazemos parte e a informal onde traficantes, sonegadores de impostos, corruptos, doleiros, mercado negro de armas, trafico de pessoas, prostituição infantil e outras coisas inomináveis acontecem… E não se sabe o montante de dinheiro que circulam nessas ações mais ele é maior que a economia formal, porém eles enfrentam problemas muito complexos para esquentar dinheiro, “lavagem”… E com perdas grandes. Onde quero chegar? Quem amortizaria perdas oriundas das variações dessas criptos moedas e fugindo da automatização das transações bancárias? Tipo se eu tenho um milhão em dinheiro, e depósito num banco, a primeira coisa que ele me pede é uma comprovação de renda, documentação e a partir dali registra todas as minhas ações como transferências, saques, depósitos… Os paraísos fiscais também já são conhecidos então todo o banco e receitas federais já desconfia quando o dinheiro vem de lá. Já nas criptos moedas não… Não há qualquer controle, claro que há gente honesta ali, mais abriu espaço completo para este tipo de gente. Quando as criptos moedas passarem a pedirem comprovação da origem do dinheiro e houver checagem pelas refeitas federais vai cair e muito a força dessas moedas.