Especialista defende a autorregulação para o mercado de criptoativos
A autorregulação é uma boa opção para trazer algumas regras para o mercado de criptoativos, sem engessar o desenvolvimento da atividade. Esse é o entendimento do especialista em Direito Digital, Direito das Startups e em Blockchain, Rodrigo Borges, apresentado nesta quarta-feira, 18, em audiência pública que debateu moedas digitais na Câmara dos Deputados.
Para Borges, o Brasil tem a oportunidade de atrair investimentos e empreendedores desse mercado, caso não opte por regulamentar a tecnologia que engesse o desenvolvimento do mercado. Segundo ele, o ideal seria criar regras principiológicas e criar uma entidade reguladora, formada por players do mercado.
O especialista disse que o Congresso Nacional deve se preocupar com a defesa dos consumidores e o combate à lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos. O especialista em Direito Tributário, Rafael Miranda, disse que a isenção de impostos em algumas operações usando as moedas digitais é um atrativo a mais. Mas reclama dos custos com energia e a insegurança jurídica no trabalho de mineração.
O especialista em governo, governança e tecnologia, Marcos Nóbrega, disse que o país tem as condições necessárias para ser um hub de moedas digitais, mas acredita que é preciso estudar mais antes de aprovar uma regulamentação.
A Comissão Especial debate o projeto de lei 2303/2015, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê a regulamentação das moedas virtuais pelo Banco Central.
