Escolha do padrão japonês significa a morte do SBTVD, diz a Frente.


Em nota divulgada hoje, 28, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, que reúne um conjunto de entidades, diz que a decisão do governo a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), se concretizada, “significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital)”. O texto acusa o …

Em nota divulgada hoje, 28, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, que reúne um conjunto de entidades, diz que a decisão do governo a favor da adoção do padrão de modulação japonês (ISDB), se concretizada, “significa a morte do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital)”. O texto acusa o governo de se submeter aos interesses dos principais radiodifusores e diz que, à semelhança dos anteriores, “seguirá tratando a comunicação exclusivamente como uma moeda de troca política”.

As entidades reunidas na Frente insistem em que o governo não abriu, às organizações sociais, espaço equivalente ao dado aos representantes de emissoras durante o processo de dicussão, e critica a falta de transparência na condução do processo decisório, como o fato de relatórios produzidos no interior do SBTVD não terem sido tornados públicos. De acordo com a nota, “o Executivo ainda não apresentou qualquer justificativa plausível que aponte o ISDB, de fato, como a melhor opção para o Brasil”.

Além disso, ressalta que a adoção do ISDB-T descarta, de início, “as três alternativas de modulação aqui desenvolvidas”.

Por fim, diz que, ao anunciar a decisão, “o governo perde a oportunidade de promover a necessária atualização do marco regulatório do campo das comunicações, para modernizar a legislação cuja base data de 1962 e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais não regulamentados, como a vedação ao monopólio e a instituição de um sistema público de comunicações”.

(Da Redação)

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