“Aumenta o incentivo à redução do investimento de longo prazo”, alerta Zerbone


O conselheiro Rodrigo Zerbone, da Anatel, defende a necessidade urgente de se repensar o atual modelo de telecomunicações brasileiro, e dar um novo encaminhamento para as concessões de telefonia fixa (STFC). Para ele, quanto mais se aproxima o término do prazo das atuais concessões – 2025- mais se aumenta o incentivo para a redução dos investimentos de longo prazo. Isto porque, entende, o STFC está se tornando um serviço acessório, e começa a ser apenas uma aplicação do serviço de banda larga, para o qual em breve ninguém vai mais querer pagar.

Zerbone defende mudança na LGT (foto: Felipe Canova)
Zerbone defende mudança na LGT (foto: Felipe Canova)

O conselheiro Rodrigo Zerbone, da Anatel,  defende a necessidade urgente de se repensar o atual modelo de telecomunicações brasileiro, e dar um novo encaminhamento para as concessões de telefonia fixa (STFC). Para ele, quanto mais se aproxima o término do prazo das atuais concessões – 2025- mais se aumenta o incentivo para a redução dos investimentos de longo prazo. Isto porque, entende, o STFC está se tornando um serviço acessório, e  começa a ser apenas uma aplicação do serviço de banda larga, para o qual em breve ninguém vai mais querer pagar.

Defende ainda a necessidade de estímulo à ampliação da competição nos mercados de telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, embora admita que, no mercado de celular brasileiro, o grau de competição já está satisfatório. Acha que irá haver um equilíbrio entre os serviços OTTs as operadoras de telecomunicações, pois os dois setores dependem um do outro para crescer. A seguir a íntegra da entrevista:

Tele.Síntese– Quais são as questões prioritárias do setor para 2015?

Rodrigo Zerbone – A grande questão é repensar e dar um encaminhamento mais concreto para as atuais concessões e colocar isto no âmbito de um programa de banda larga maior, para que possamos estimular investimento de longo prazo no Brasil, principalmente dessas grandes empresas. Quanto mais se aproxima o prazo do final das concessões, mais se aumenta o incentivo à redução do investimento de longo prazo, notadamente em redes de alta capacidade que têm retorno mais longo.

Tele.Síntese – Você acha que esta discussão se faz dentro da revisão dos contratos de concessão?

Zerbone – Há uma janela de oportunidades grande para isto ocorrer. O que não quer dizer que precise ser feito neste período. Não é algo necessariamente que seja casado com a revisão dos contratos.

Tele.Síntese – As mudanças de sugere exigem modificação da LGT?

Zerbone – Entendo que exige mudança legal em relação à previsão de término da concessão de 2025 e à reversão dos bens de um serviço como o STFC, que está caindo de uso.  Quando chegar  2025, podemos falar que o STFC será certamente um serviço secundário ou até uma aplicação do serviço de banda larga. E isto se reflete até no que a população estará disposta a pagar por este serviço.

Tel.Síntese – A base da lei geral de telecomunicações, que é a divisão entre os serviços públicos e privados, deve ser revista?

Zerbone – Acho que a discussão deve ser bem mais profunda. O cenário ideal seria acabar com a distinção entre regime público e regime privado e se fazer uma reflexão sobre os poderes que serão transferidos para a agência. Por exemplo, regulação mais forte para casos com poder de mercado, ou sistema de universalização que não seja engessados, mas aplicado em serviços que se mostrem mais  importantes para a população e para o governo

Tele.Síntese – Você acha possível estabelecer metas de universalização sem que o serviço seja explorado em regime público?

Zerbone – Perfeitamente possível. Na verdade, este é o modelo que praticamente a totalidade dos países desenvolvidos tem. Não há uma divisão prévia dos serviços de telecomunicações, mas o Estado tem mecanismos para o serviço universal –que é escolhido normalmente pelo Poder Executivo,- e estabelecida alguma contrapartida  ou fundo ou pagamento direto entre empresas do mercado para que esta universalização seja feita. O Fust poderia ser usado para qualquer serviço, desde que o Poder Executivo definisse o serviço considerado.

Tele.Síntese – Na discussão da revisão dos contratos, as concessionárias têm afirmado que a concessão ficará deficitária antes de seu final, já em 2017. A Anatel confirma estes números?

Zerbone– Estes são os cálculos da Telefônica. É uma discussão relevante sobre as possibilidades de receita que a concessão traz para a empresa. Esta discussão é diferente entre a visão da empresa e da Anatel. Mas há o fato concreto de que a concessão, com um serviço como  STFC,  é algo que tem muita dificuldade de chegar a 2025 de  uma forma  absolutamente sustentável. Está em debate no Conselho Diretor a forma de avaliar o equilíbrio da concessão. O equilíbrio da concessionária é um tema, que é diferente do equilíbrio da concessão. A concessão pode estar equilibrada em termos contratuais,  a empresa pode estar passando por dificuldade financeira.

Tele.Síntese – A Anatel já tem uma avaliação mais real da situação das concessões?

Zerbone – Estamos fazendo um estudo sobre o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. A ideia é estabelecer critérios que consideramos importantes, prevista a continuidade da concessão. É óbvio que a situação da concessionária importa, mas também o equilíbrio econômico da concessão, para ver ser a relação entre ônus e bônus está equilibrada. A gente pode até trabalhar com a manutenção do modelo possível, para continuar com uma concessão e autorização, mas desde que o objeto da concessão seja alterado também. E, para não afetar investimentos, tem que ser resolvida a questão do final da concessão senão a gente vai manter o incentivo negativo em relação ao investimento. O grande caminho que o governo deve trilhar, seja qual for o modelo escolhido:  manutenção da concessão com a banda larga junto, ampliação da concessão; ou migração para um regime único , que faça delegação por autorização, tem que se lidar  com atual problema, que é o risco regulatório de se perder a concessão em um prazo que está se aproximando. Isto traz um incentivo de diminuição dos investimentos.

Tele.Síntese- O risco regulatório acontece pelo fim da concessão ou pela reversibilidade dos bens?

Zerbone – Uma coisa está diretamente relacionada a outra. Se a concessão acaba, é preciso dar continuidade ao serviço  em regime público. Então é preciso  de algum instrumento, que é reversibilidade. Não há como chegar ao final da concessão com a regra que existe hoje, sem o instituto da reversibilidade. Por outro lado, se  deixo de ter um prazo final, o instituto da reversibilidade deixa de ser o problema, porque se isto não vai ser revertido em 2025.

Tele.Síntese – Como se calcula o preço para prazo indefinido?

Zerbone- Existem metodologias que devem ser estudadas pela agência e discutidas com o TCU. É a mesma coisa que foi feito no setor elétrico, com parâmetros diferentes, obviamente porque a situação é diferente.  A Anatel já fez algumas simulações no passados de situações de perpetuidade, ou seja, se passar de um cenário que se tem um prazo final estipulado  para outro que não.

Tele.Síntese – O setor de telecom caminha para uma concentração, seja na Europa, seja nos Estados Unidos. Como você vê este cenário no Brasil?

Zerbone- De forma geral a agência tem buscado, nos últimos anos,  um aumento do número de competição no mercado brasileiro. E quando estamos falando de telecom, estamos falando de muitos serviços  e não só telefonia móvel, onde estão se concentrando as consolidações do setor. Há muitos serviços de telecom. Alguns ainda têm déficit de competição, outros têm competição maior, como é o caso da telefonia móvel, que tem um nível de competição alto na maior parte do Brasil.  No SMP, é inegável que o nível de competição é elevado. Em outros serviços, o  nível de competição ainda é baixo na maior parte do Brasil: telefonia fixa, banda larga,  mesmo TV por assinatura. Qualquer operação que seja apresentada para a Anatel será vista em seu conjunto. A avaliação deve ser feita sob a ótica do salto positivo para o usuário.  Um elemento essencial para haver investimento é a competição. Quando aumentamos o nível de competição, aumentou-se o nível de investimentos. Isto ficou muito claro, por exemplo, no mercado de TV por assinatura.

Tele.Síntese – Você entende que este movimento de concentração é uma reação às OTTS ou é o movimento pendular do capitalismo? 

Zerbone – Acho que tem as duas questões. De uma parte o nível de investimentos em novas redes é muito alto e tem também uma mudança grande em hábitos de novas tecnologias OTTS, que tendem a competir e tirar alguns recursos das empresas de comunicações, cirando um cenário para as empresas se consolidarem. Mas esta não me parece ser a solução para este problema. Se há uma dificuldade de rentabilizar o modelo de negócios de banda larga, no limite, podemos chegar ao monopólio e isto seria trágico.

Tele.Síntese – Na Europa, o Parlamento Europeu propôs a separação estrutural do Google. No Brasil, qual o órgão que deve acompanhar as OTTs?

Zerbone –Se transpuséssemos esta questão para o Brasil, o Cade seria o órgão para isto. Costumo dizer que é muito provável que a gente chegue ao equilíbrio, seja qual for o caminho escolhido. Porque um setor depende do outro. Não existe OTT sem telecomunicações e vice-versa. As empresas não conseguiriam vender internet  e gerar valor para o seu produto, chegar a 1 Giga e se diferenciar no mercado, se não tiverem uma aplicação que exija isto. Sem isto, haveria uma saturação da rede, e seria muito ruim. A OTT gera valor para as empresas de telecomunicações. Por outro lado, essas aplicações precisam de uma rede que funcione bem. O equilíbrio é necessário para os dois lados da cadeia de valor. A Anatel precisa garantir que os princípios do mercado de telecom e de informação sejam garantidos. Que é a livre concorrência, isonomia, livre fluxo de informações, que estão refletidos no Marco Civil e LGT.

Tele.Síntese – A atuação da Anatel na gestão Rezende está voltada  implementar medidas para a redução dos custos do setor. Cortaram EILD, cortaram VU-M, até cortaram tarifa final de público. E houve também intervenção na qualidade. Mas, objetivamente, esta continua sendo o Calcanhar de Aquiles do setor?

Zerbone – A qualidade é ainda um dos grandes desafios. É um grande desafio de como endereçar esta questão em caminho sustentável. O usuário deve ser o agente fundamental no controle da qualidade. Além disso, deve haver investimentos das prestadoras.

Tele.Síntese – Nos últimos dois anos, houve sensível aumento de investimentos nas telecomunicações. Não é contraditório?

Zerbone – A questão da qualidade tem relação com a quantidade do investimento, mas também tem relação com  questões técnicas, com a operação de rede. Se está sendo feito o investimento que eles anunciam, é preciso ampliar investimento ou mudar as questões. Se a empresa fizer promoção muito agressiva e colocar muito tráfego na rede é natural que vai se potencializar o problema.

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