Cristiano Heckert, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Foto: divulgação

Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Foto: divulgação

A secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento se desvencilhou da Logística no ano passado para fortalecer o foco na TI. E o seu secretário, Cristiano Heckert, já tem muito o que fazer na implementação da política de governança digital, que passou a ser estabelecida pela Presidência da República. Essa política está baseada em três pilares – serviços públicos digitais, acesso à informação e participação social – com o objetivo final de o brasileiro entrar nos portais do governo e resolver todas as suas demandas sem precisar se deslocar para qualquer posto estatal.

Para isso acontecer o Heckert sabe que há muito a ser feito. Em março será publicada portaria do ministério que irá definir as primeiras metas dessa política. Metas essas que deverão ser cumpridas por cada ministério e órgão da Administração Pública, que foi contemplado, inclusive, com novos funcionários especialistas em TI, contratados em bloco pelo Planejamento no final do ano passado justamente para capacitar o governo nessa nova empreitada.

A seguir os principais tópicos da entrevista com o secretário:

Tele.Síntese – A SLTI se reestruturou no final ano passado, por quê?

Cristiano Heckert – Ao invés de uma secretaria de logística e de TI, agora existe uma secretaria focada no tema. É um sinal inequívoco, tanto do ministro Nelson Barbosa, que iniciou a reforma, do ministro Valdir Simão, que a ratificou, e da própria presidenta, de valorização da TI. A logística foi para a secretaria de Gestão. E ainda no final do ano passado nomeamos os novos analistas em tecnologia da informação.

Tele.Síntese Quantas pessoas foram contratadas?

Heckert– Entraram 192, em um concurso para 300 vagas. Em um contexto de muita restrição fiscal, a contratação desse grande número de funcionários foi mais um sinal de reconhecimento por parte da alta administração do governo da relevância da TI hoje para qualquer política pública.

Tele.Síntese Essa mão de obra será direcionada para que segmentos?

Heckert – Tínhamos carência em informatizar os processos de trabalho de governo. A gente tem como meta um governo 100% digital. Isso passa por trabalhar os serviços que são prestados pelo Estado para a sociedade, para pessoas jurídicas e pelos processos internos. Estamos nesse movimento de migrar todos os processos de trabalho, sejam serviços externos, sejam processos internos, para o mundo digital. Esses analistas vão atuar  no levantamento dos requisitos, prospecção das melhores soluções no mercado, modelagem de contratações, que na maioria dos casos a gente vai recorrer aos fornecedores,  e depois fazer a gestão desses contratos.

Tele.Síntese Serão todos concentrados no Ministério do Planejamento?

Heckert– Não, é tudo descentralizado.  O Planejamento fez o concurso e espalhou o pessoal por outros órgãos públicos na área de TI. Nós firmamos contrato com cada órgão que recebeu os novos funcionários com metas de melhoria de qualidade. E o plano de trabalho reflete, prioritariamente, como a TI pode alavancar o negócio daquele órgão. Assinamos contratos com 28 ministérios.  Vamos monitorar e aqueles que se destacarem no cumprimento dessas metas, em uma futura redistribuição de profissionais, serão contemplados em detrimento daqueles que não cumprirem as metas pactuadas. Esse é um instrumento interessante para a administração. Foi encaminhado também ao Congresso projeto de lei que cria a carreira de tecnologia de informação.

Tele.Síntese Em janeiro deste ano foi publicado o decreto que institui a política de governança digital. O que muda com essa nova política?

Heckert – Esse decreto vem substituir uma estratégia geral de TI, que até então era elaborada por nossa secretaria. Com o decreto, subimos a política de TI dois níveis, chegando à Presidência da República. Em síntese a política estabelece que a TI não está a serviço da TI, mas a serviço da política finalística do órgão.  Nossa meta é que o cidadão, por meio do seu celular, entre nos portais do governo e resolva todas as suas necessidades sem ter que se deslocar presencialmente a uma agência.

Tele.Síntese  – Essa política traz metas concretas?

Heckert – Sim. O decreto institui as diretrizes da política e as metas vão sair em breve em uma portaria do nosso ministro e vão indicar três pilares da governança digital.

Tele.Síntese Que são….

Heckert – O primeiro pilar são os serviços públicos digitais. Vamos  identificar quais são os serviços e migrar esses serviços rapidamente para o mundo digital. Essa é a nossa principal agenda para 2016.

O segundo pilar é o acesso a informação. Vamos  ampliar a disponibilização da informação em diversos formatos: desde o formato estruturado até o formato aberto. Percebemos que muitas vezes a cúpula do ministério não está acompanhando o que acontece em sua pasta, e a base de dados que temos é o principal ativo do governo. Precisamos dar um tratamento gerencial a esses dados.

Tele.SínteseVocê não acha que a nossa sociedade usa muito pouco os dados abertos que foram colocados disponíveis pelo governo?

Heckert– Sim. É uma questão de maturidade de lado a lado. Primeiro do gestor público, de reconhecer a importância de publicar esses dados, e também da sociedade em saber consumir. A sociedade brasileira ainda enxerga o dado aberto como um instrumento de transparência e controle e esse é um viés muito forte, mas tem também um viés do desenvolvimento econômico. A gente  acha que dá para construir startups com soluções a partir de dados governamentais, algo que já é realidade no exterior, e que no Brasil ainda não decolou. Falta maturidade de ambos os lados. Por um lado, o setor privado ainda não enxergou o potencial, mas também precisa do compromisso do governo não só de publicar inicialmente, mas de manter atualizada a sua base.

Tele.Síntese E o terceiro pilar?

Heckert– O da participação social. Queremos intensificar o uso dos canais digitais como instrumento de participação.  A gente tem como utopia de médio prazo ter mecanismos de democracia direta, participativa, usando os canais digitais.

Tele.Síntese  – Você consegue dar exemplo de programas e metas a serem atendidas? 

Heckert – Por exemplo, o  portal único de comércio exterior, projeto liderado pelo Mdic mas que envolve 22 órgãos que estão fazendo anexação digital de documentos e que tem um rol de metas para entrega este ano e no próximo. Poderemos ter acesso ao trâmite de importação e exportação, a documentação que precisa ser apresentada e analisada por diversos órgãos, etc. Exemplo de uma pauta interna do governo é o processo eletrônico nacional. É uma revolução que estamos fazendo, de acabar com a tramitação de papel intra órgãos e entre os órgãos de governo.  Estamos capitaneando esse projeto e já temos 21 órgãos do governo federal usando o sistema e temos mais 52 órgãos em processo de implantação. Isso abre a possibilidade mais para a frente de a gente repensar a própria dinâmica de atuação da força de trabalho. A  longo prazo podemos pensar em home office, na melhor distribuição da carga de trabalho entre profissionais distribuídos pelo Brasil.

Tele.Síntese Você acha que com esse processo é possível acelerar a implantação do IPv6 no governo, que é lenta?

Heckert– A implantação do IPv6 tem um cronograma que está sendo cumprido também. Nosso cronograma vai até 2018.

Tele.Síntese Qual é o problema, é o parque instalado que é muito antigo?

Heckert– Nem é esse o principal problema, porque já há alguns anos o hardware que a gente compra vem com IPv6. O problema é o software,  migrar os sistemas, fazer as adaptações, e quando se trata de grandes sistemas como o Siaf, o Comprasnet, é uma coisa mais demorada.

Tele.Síntese Tenho a sensação de que o governo no ano passado deu uma recuada  na questão do software livre. Eu sei que o Planejamento refez seus contratos, voltou a comprar produtos da Microsoft básicos. O que aconteceu?

Heckert – Eu não diria que houve uma recuada, pelo contrário, nós temos um projeto em parceria com a UnB de construção do novo portal do software público, que foi lançado no segundo semestre do ano passado. O novo portal é bem mais dinâmico, ele trabalha com diversas formas de licenciamento que era uma das restrições que tínhamos no modelo anterior. A gente tem apostado muito no software de governo,  software desenvolvido por um órgão da administração mas que até então ficava para uso exclusivo dele. O trabalho de sensibilizar os órgãos para que compartilhem as suas soluções e que os outros possam usufruir delas, é um novo desenho para o portal. Estamos com uma consulta pública aberta , vai até 8 de março o prazo para contribuição da nova instrução normativa do software público.

Tele.SínteseMas  não houve uma mudança no uso de software livre?

Heckert – Não, continuamos com a mesma orientação. Claro que as decisões são tomadas por cada área de TI. Hoje somos 224 unidades de TI sob nossa jurisdição , mas cada uma dessas unidades de TI está debaixo de uma hierarquia formal do seu ministério.

Tele.Síntese Houve duas auditorias do TCU, uma delas sobre a política de nuvem, de que o governo não sabia como usar.

Heckert –A gente precisa avançar nessa análise, porque às vezes percebo que o debate é um pouco superficial. Não é a questão de colocar software livre versus proprietário ou nuvem versus internalização. Como falei, são 224 órgãos e neles há milhares de serviços, de sistemas e soluções operando. Precisamos analisar caso a caso. Existem aplicações que por suas características são mais propícias a irem para nuvem, outras requerem uma solução mais de acesso controlado, mas internalizado.  O acórdão do TCU faz um levantamento bem interessante. A nossa diretriz, em linha até com a tendência mundial, é de que, sempre que possível, vá para a nuvem.

Tele.Síntese Parece que há uma questão legal que impede a contratação do serviço da nuvem?

Heckert– Não, consegue contratar sim.  Com a legislação atual há espaço para a ir para nuvem. Tem que identificar naquele serviço específico qual é o grau de sigilo da informação que ele requer, qual o grau de relevância estratégica para o Estado; se ele teria algum problema de estar no exterior ou não. Há contextos diferentes de nuvens. Eu posso ir para uma nuvem contratando o Serpro ou a Dataprev.  Eu posso ir para uma nuvem fornecida pelo setor privado mas que tem um datacenter no Brasil e uma que tem um datacenter no exterior. São três modelos distintos, mas sempre nuvem.

Tele.Síntese Em relação a política do poder de compra? Vocês fizeram aquela regulamentação por decreto, falta ainda alguma coisa?

Heckert – Nós temos atuado nos casos concretos na contratação de compras conjuntas.Fizemos contratação de ativos de redes, de desktops e notebooks, que infelizmente foi judicializada e  agora em janeiro nós conseguimos derrubar a liminar, então estamos retomando o processo. Claro que agora  estamos consultando os órgãos novamente porque passou-se algum tempo, mas é expressiva a contratação com a participação de 123 órgãos no valor estimado de R$ 220 milhões.

Tele.SínteseIsso também é poder de compra?

Heckert – É, e por isso foi judicializada. Derrubamos a liminar em janeiro com a ajuda da AGU. Quando a gente lançou o edital, a Intel conseguiu a liminar.

Tele.Síntese A portaria com as metas de governança digita,l você acha que sai em março?

Heckert– Sai em março sim, nós estamos fechando dois indicadores porque envolve outros órgãos.

Tele.Síntese Em algum momento vai haver um orçamento específico para a área de TI de cada ministério?

Heckert – Essa discussão, já tivemos no passado, e até uma tentativa, por sugestão do TCU, a secretaria de Orçamento Federal criou uma dotação orçamentária específica, mas não teve o efeito esperado, e voltou atrás.Hoje,  cada vez mais secretarias finalísticas na condução de suas políticas estão investindo em TI. Outro caso que nós estamos participando intensamente, por determinação do nosso ministro, é na fase 3 do Minha Casa, Minha Vida, que vai ser lançado em março com uma nova roupagem baseada em tecnologia. Banco do Brasil, Caixa, a própria fábrica de software nossa, do Ministério das Cidades estão desenvolvendo soluções para o cidadão que quer se candidatar a uma linha de financiamento e ele possa resolver uma boa parte do processo pela internet

Tele.SínteseO governo consegue saber quanto foi gasto em TI?

Heckert – Sim. Nós não fechamos ainda os números de TI de 2015, mas de 2014 foram R$ 6 bilhões de um universo de R$ 62 bilhões ou seja, quase 10% do gasto discricionário do governo foi com TICs.