Entidades vão à PGR barrar iniciativa das teles contra o WhatsApp


Organizações da sociedade civil tentarão barrar a iniciativa das operadoras de telefonia móvel de questionar o funcionamento do recurso de chamadas de voz do WhatsApp. Proteste, Coletivo Digital, Artigo 19, Barão de Itararé e outros grupos ativistas vão entrar amanhã, 27, com representação na 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral da República.

Os grupos vão pedir a criação de um inquérito civil sobre a atuação das operadoras móveis, alegando o intuito das empresas de bloquear não apenas o serviço de voz do WhatsApp, como outros aplicativos VoIP. Segundo a advogada Maria Inês Dolci, da Proteste, o objetivo é se antecipar às empresas para impedir que as teles questionem, na Anatel, o funcionamento deste tipo de aplicativo.

“O Marco Civil expressa claramente, no artigo 9°, a obrigação de manter a neutralidade de rede, e qualquer bloqueio a um serviço que usa a internet irá ferir a legislação. Mesmo usando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp se dá por meio de troca de pacote de dados pela internet”, defende.

As entidades enxergam, ainda, uma contradição no gesto das empresas. Consideram que parte das teles aplica o zero-rating, prática de acesso gratuito a aplicativos específicos ao término da franquia. As organizações condenam a prática do zero-rating. Veem nisso também quebra da neutralidade. Afirmam que as operadoras já se beneficiam de algo cuja interpretação legal ainda não é consensual – tanto que as mesmas ONGs pedem a inclusão expressa de proibição ao zero-rating da regulamentação do Marco Civil.

As organizações também querem evitar que as operadoras acionem a Anatel, alegando que não cabe à agência se pronunciar sobre assuntos relacionados à internet. “As questões relativas a contratação de planos de internet têm que ser resolvidas no âmbito do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumido, o que está fora das atribuições da Anatel”, sustenta Maria Inês.

Além da representação, as entidades farão uma campanha para o recolhimento de assinaturas online entre os consumidores a fim de pressionar as operadoras a não entrarem com reclamação. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, já manifestou posição semelhantes à das operadoras.

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