Entidades reafirmam posições sobre PGO no conselho da Anatel


Posições óbvias e antagônicas marcaram o debate sobre a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) na reunião de hoje do conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, reafirmou sua posição contra a mudança  que, agora, só servirá a …

Posições óbvias e antagônicas marcaram o debate sobre a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) na reunião de hoje do conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, reafirmou sua posição contra a mudança  que, agora, só servirá a interesses privados e defendeu que fosse adiada para 2011, quando os contratos de concessão da telefonia fixa serão renovados. O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernades Pauletti, disse que a competição na telefonia fixa brasileira se concentra nos municípios onde há mercado e que a fusão da Brasil Telecom com a Oi não vai alterar esse quadro.

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, defende que a alteração do PGO seja feita concomitantemente a implantação de medidas pró-competição incluídas no PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), como a separação de rede, o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e o modelo de custos. A representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, disse que a revisão do plano não está levando em conta o interesse da população. Ela reconhece que há boas intenções na proposta, como a separação das empresas, PGMC e obrigatoriedade de atuação nacional para a operadora que atue em mais de uma área."Porém, é preciso estabelecer prazos e formas claras para que isso aconteça", disse.

Para os conselheiros, o debate foi rico e servirá para subisidiá-los quando terão que opinar sobre a proposta de revisão do PGO. José Zunga, por exemplo, defendeu a realização de novos debates, com a participação das operadoras. Flávia Lefrève considera a fusão inevitável e defende que o conselho sugira medidas compensatórias. O presidente do conselho, Vilson Vedana, informou que a ida do presidente da Oi, Luiz Fernando Falco, ficou para o dia 22 deste mês.

Interesses

O ponto alto do debate ocorreu durante a apresentação do presidente da Abrafix, José Fernades Pauletti, que nomeou as empresas filiadas à entidade (Oi, Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC), e disse que estava representando os interesses não só das empresas como do Brasil, numa clara alusão à posição de defesa da TelComp à Embratel, do grupo mexicano Telmex, que é uma de suas filiadas e que já se manifestou contra a fusão. Segundo ele, as operadoras de telefonia fixa fizeram tudo o que foi contratado e se não há competição é porque não houve interesse de outras empresas.

Pauletti disse que já há unbundling, mas que o uso da rede tem preço e as empresas entrantes querem pagar apenas um décimo do custo. Ele disse também que a competição agora se dá em serviços com plataformas diferentes, entre a telefonia fixa e móvel, e não acha justo que uma consolidação natural de mercado não possa ser efetivada porque um grupo não quer.

Já para o presidente da TelComp, Luis Cuza, dizer que a fusão não reduz a competição é "história para BrOi dormir", uma vez que a forte presença da supertele tenderá a desestimular novos entrantes no mercado. Ele também externou o receio de que haja um aumento do risco de captura da Anatel com a efetivação da nova operadora.

Cuza propõe que em vez de separação por serviço, o PGO promova a separação funcional da rede pública dos serviços, que ajudará a aumentar a concorrência e falicitará a fiscalização pela Anatel. Ele disse que a entidade não é contra a fusão, mas conseidera que ela deve ser acompanhada de outras porvidências, inclusive a implantação da revenda e da desagregação da rede, previstas no PGR. "Este plano, aliás, deveria ser implantado antes da revisão do PGO, já que atende aos interesses públicos", disse.

Os representantes dos órgãos de defesa dos consumidores lembraram a pane ocorrida no serviço de banda larga em São Paulo no início de julho, que demonstrou a fragilidade do sistema e, mais do que isso, a dependência de consumidores, empresas e, sobretudo, órgãos públicos, ao serviço. "É preciso oferecer alternativa ao consumidor e não deixá-lo cativo de uma única empresa que não lhe atende bem", disse Daniela Trettel.

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